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Decisão foi unânime dos dez desembargadores que julgaram o caso nesta quarta-feira (14) no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). Justiça do Trabalho extingue processo do Sindicato contra Embraer por demissão em massa Divulgação/EmbraerA Justiça do Trabalho extinguiu nesta quarta-feira (14) o processo do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos contra a Embraer pela demissão de trabalhadores em massa. Em setembro de 2020 a fabricante brasileira de aeronaves demitiu 2,5 mil trabalhadores no Vale do Paraíba - foram 1,6 mil desligamentos em adesões ao Plano de Demissões Voluntárias (PDV) e mais 900 cortes por redução do quadro de funcionários.A votação pelo fim do processo foi unânime entre os dez desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas. O entendimento foi de que não havia cabimento da ação proposta pela entidade sindical.A decisão abrange também o pedido feito pelo Sindicato de Araraquara, que representa trabalhadores demitidos em Gavião Peixoto.O G1 tenta contato com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. Em nota, a Embraer ressaltou que "desde o início da pandemia, a empresa adotou uma série de medidas para preservar empregos, como trabalho remoto, licença remunerada, férias coletivas, e negociou redução de jornada, suspensão de contratos e PDVs, com o objetivo de zelar pela saúde dos colaboradores e garantir a continuidade dos negócios".HistóricoA ação do sindicato que foi extinta pedia o cancelamento de todas as demissões, inclusive as referentes ao PDV. Os representantes da categoria alegam que a empresa fez os cortes sem buscar alternativas para minimizar o impacto social provocado. Já a Embraer alegou que tentou negociar três PDVs com o sindicato e a proposta não foi levada para assembleia. Por falta de entendimento entre as partes, a Justiça do Trabalho chegou a determinar em caráter temporário que a Embraer estendesse o vale-alimentação e o plano de saúde até junho de 2021 para os trabalhadores demitidos. Pandemia e fracasso em parceriaPara justificar as demissões, a Embraer alegou o impacto provocado pela pandemia de coronavírus e o cancelamento da parceria com a Boeing, além da falta de expectativa de recuperação do setor de transporte aéreo no curto e médio prazo.Entenda como Boeing e Embraer foram da aproximação ao rompimento do acordo bilionárioSegundo a empresa, os cortes foram feitos com o "objetivo de assegurar a sustentabilidade da empresa e sua capacidade de engenharia". Desde o início da pandemia, a Embraer adotou uma série de medidas como férias coletivas, redução de jornada, lay-off ( suspensão temporária de contratos) e licença remunerada.O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos afirma que foi pego de surpresa com as demissões. O órgão considera as demissões anunciadas na quinta ilegais.Denúncia de assédioO Ministério Público do Trabalho (MPT) apura denúncias recebidas de funcionários da Embraer que relatam pressão para aderir ao PDV.Uma campanha incentivando a denúncia de casos de assédio em relação ao PDV foi iniciada pelo Sindicato dos Metalúrgicos, que encaminhou os denunciantes ao MPT. Segundo o sindicato, 15 trabalhadores foram orientados a procurar o MPT, que recebeu três denúncias até o fim de agosto.A Embraer reforçou que o PDV foi um processo voluntário e comunicado com transparência às pessoas, seguindo o código de ética e conduta. Segundo a empresa, os funcionários foram informados pelos canais oficiais sobre o programa.Prejuízo bilionárioA Embraer registrou prejuízo de R$ 2,95 bilhões nos primeiros seis meses de 2020. Somente no segundo trimestre, o prejuízo líquido foi de R$ 1,68 bilhão, pior resultado para um trimestre em 20 anos.Segundo a Embraer, nos seis primeiros meses de 2020, foram entregues somente quatro aeronaves comerciais e 13 executivas, consequência da pandemia de coronavírus.No primeiro semestre, o prejuízo líquido acumulado da empresa brasileira foi de R$ 2,95 bilhões, enquanto no primeiro semestre de 2019 a empresa apresentou prejuízo de R$ 134 milhões.A empresa afirma que não teve nenhum cancelamento na carteira comercial, apenas mudanças no prazo de entregas.Fracasso com BoeingNo final abril, a Boeing anunciou a rescisão do acordo que daria à gigante norte-americana o controle sobre a divisão de aviação comercial da Embraer, em meio às crises no setor de aviação e na economia global, deixando a Embraer sem um plano B claro.A Embraer informou no balanço que os custos de separação dos negócios relacionados com a parceria estratégica com a Boeing, agora encerrada, reconhecidos em janeiro, foram de R$ 96,8 milhões.Na tentativa de diminuir os impactos na companhia, a Embraer assinou contrato em julho com cinco bancos públicos e privados para contrair US$ 300 milhões em empréstimos para financiar o capital de giro para exportações.Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina