G1
Especialistas afirmam que a medida provisória (MP) editada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro para administrar a crise hídrica tem potencial para aumentar os encargos pagos pelos consumidores na conta de luz.O texto da MP cria a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, com poderes de contratar energia sem licitação. Conforme o Artigo 4º da medida, a Câmara pode optar por "procedimentos competitivos simplificados" para contratar reserva de capacidade. Além disso, o Ministério de Minas e Energia poderá decidir quais serão esses procedimentos. Para especialistas, este ponto funciona como um aval para a contratação de energia mais cara.A câmara será controlada pelo ministério, que também passa a ter o controle sobre a destinação do uso dos reservatórios de água no país.A prioridade será manter água nos reservatórios das hidrelétricas para produzir energia, em detrimento de outros fins, como agricultura ou turismo. Em pronunciamento nesta segunda, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comparou a crise atual à de 2001, quando o Brasil viveu racionamento energético. Disse que o sistema atual é "robusto" e capaz de garantir o fornecimento de energia para os cidadãos.O ministro ainda pediu à população que participe do esforço, consumindo água e energia de forma "consciente" e "responsável".Reajuste na bandeira tarifáriaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve se reunir nesta terça (29) para decidir o reajuste da tarifa da bandeira vermelha patamar 2 em mais de 70%. A mudança serve para arcar com os custos que o setor têm desde o ano passado, como o acionamento de termelétricas.