Governo entrega ao Congresso nova etapa da reforma tributária

O governo federal entregou ao Congresso nesta sexta-feira (25) uma nova etapa da reforma tributária.

O texto ainda não foi oficialmente divulgado.

Nos últimos dias, integrantes do Ministério da Economia informaram que esta etapa da reforma traria o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoa física. Hoje a faixa é para salário de até R$ 1.903,98. A expectativa é que passe para algo em torno de R$ 2,4 mil.

O texto também deve estabelecer uma redução do Imposto de Renda para empresas.

Outra medida deve ser a volta da taxação de lucros e dividendos pagos a pessoas físicas. Lucros e dividendos estavam livres de taxação desde 1996.

Por fim, deve constar na proposta a extinção dos juros sobre capital próprio, que é uma maneira de as empresas distribuírem lucros.

Objetivos

O aumento da faixa de isenção do IR para pessoa física é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Comparada com a inflação acumulada de 1996 a 2019, a taxa de isenção está defasada em cerca de 113%. Isso significa que, para manter o patamar real de 1996 (sem a influência da inflação), a taxa de isenção teria que ter aumentado em 113%, o que daria R$ 4.022,89.

Com a redução da tributação para empresas, o governo busca tornar o setor produtivo mais competitivo. A ideia é adequar a carga tributária das empresas no Brasil a de países desenvolvidos.

Para compensar as perdas de arrecadação que terá com as duas medidas anteriores, o governo deve propor a taxação de lucros e dividendos. A ideia de extinguir o lucro sobre capital próprio vai no mesmo sentido.

O governo não quer aumentar o valor total da carga tributária no país (proporcional ao PIB), mas sim redistribuir os pesos.

No entanto, a reforma tributária ainda não toca no tamanho da carga de impostos e tributos sobre o consumo, considerada alta no Brasil em comparação com economias mais desenvolvidas. Uma elevada carga no consumo acaba penalizando os mais pobres, já que pagam o mesmo preço que o rico pelos produtos e ganham menos.