Documento obtido pela CPI da Covid mostra que o Ministério das Relações Exteriores alertou o Ministério da Saúde, em janeiro deste ano, que especialistas questionaram a aprovação "rápida" da Covaxin na Índia, antes mesmo de os dados finais de eficácia terem sido apresentados.
As negociações envolvendo a importação da Covaxin são alvos de investigações da CPI e do Ministério Público.
"O regulador sanitário do governo indiano concedeu, em 03/01, autorização para uso emergencial das vacinas Oxford/Astrazeneca e Covaxin. Autoridades passam a falar em início da campanha de vacinação nas próximas duas semanas. Rápida aprovação da vacinas sem dados completos sobre eficácia suscita questionamento de especialistas", afirma o documento do Itamaraty.
Ainda conforme esse documento, produzido pela embaixada do Brasil na Índia e repassado pelo Itamaraty ao Ministério da Saúde, a aprovação da Covaxin no país deveria ter "uso restrito".
"Segundo o comunicado de imprensa do órgão indiano, a aprovação da Covaxin se dá em função do interesse publico face à situação excepcional gerada pela pandemia, para uso restrito 'em modo de testes clínicos' e com o objetivo de oferecer mais opções de vacinas", acrescenta o relatório.
A CPI ouvirá nesta sexta-feira (25) o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, que informou em entrevista ao jornal "O Globo" ter informado o presidente Jair Bolsonaro sobre as suspeitas envolvendo a Covaxin (leia detalhes mais abaixo).
Documento enviado pelo Itamaraty ao Ministério da Saúde sobre questionamentos de especialistas sobre Covaxin
Reprodução
O documento do Itamaraty
O alerta foi enviado no dia 5 de janeiro. No relatório, os diplomatas brasileiros relatam que a imprensa indiana celebrou a aprovação emergencial das vacinas Oxford/Astrazeneca e Covaxin, "mas levantou dúvidas com relação à aprovação sem dados finais de eficácia para ambas as vacinas e ao processo alegadamente opaco de deliberação dos órgãos oficiais".
Na época da aprovação, afirma o relatório, o regulador sanitário da Índia aprovou a Covaxin em caráter emergencial antes mesmo da fase três dos testes, considerada essencial para a segurança do imunizante.
O diplomata responsável pelo documento informa, ainda, que um interlocutor na Bharat Biotech reconheceu que o recrutamento de voluntários para a fase três se encontrava "em andamento".
Apenas neste mês a Bharat Biotech informou que concluiu a fase três e disse que a eficácia atinge 77,8%. O laboratório não divulgou ainda, porém, os estudos clínicos desta etapa de desenvolvimento do imunizante.
No dia 25 de fevereiro, ou seja, antes da conclusão da fase três e mesmo assim ganhando aprovação emergencial pelo órgão regulador sanitário na Índia, o governo brasileiro assinou contrato com a Precisa e a Bharat Biotech para fornecimento de 20 milhões de doses da covaxin ao preço de US$ 15 a unidade.
O acerto previa que a compra dependia de aprovação da Anvisa. No dia 29 de março deste ano, a agência brasileira indeferiu o pedido de "boas práticas" do laboratório da Bharat Biotech. No último dia do mês, a Anvisa não autorizou a importação da Covaxin. Apenas em 14 de maio último a agência liberou a vacina, mas com restrições.
Depoimento de servidor
Segundo o servidor da Saúde que prestará depoimento nesta sexta, ele se recusou a assinar uma licença de importação de cerca de 300 mil doses do imunizante, que permitiria um pagamento antecipado de US$ 45 milhões pela compra da Covaxin. O pagamento seria feito a uma empresa sediada em Cingapura chamada Madison Biotech, sendo que o contrato havia sido firmado com a Precisa, em nome da Bharat Biotech.
No encontro com o presidente, Bolsonaro teria dito ao servidor que passaria as denúncias das pressões para a Polícia Federal. O governo, porém, passou a acusar o chefe de importação de adulterar documentos e anunciou que ele será investigado, juntamente com seu irmão, o deputado federal Luís Claudio Miranda (DEM-DF).
A cúpula da CPI da Covid espera esclarecer quem está com a razão. O documento que o governo diz ter sido adulterado, e que permitiria antecipar um pagamento da Covaxin, está arquivado nos sistemas do Ministério da Saúde.
