Requerimentos preveem, por exemplo, convocação de pessoas supostamente envolvidas nas negociações de importação da vacina Covaxin por meio de uma empresa intermediária. Sem depoimentos marcados para esta quarta-feira (23), a CPI da Covid se reúne a partir das 9h30 para analisar 58 requerimentos. São pedidos de informação, quebras de sigilo, convites e convocações.
Inicialmente, nesta quarta-feira, a CPI ouviria o depoimento de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, que intermediou uma negociação bilionária do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin.
Contudo, o comparecimento de Maximiano foi adiado para a próxima semana a pedido do empresário, que alegou estar em quarentena por ter viajado à Índia.
Como não houve tempo hábil para o agendamento de um novo depoimento, a reunião desta quarta-feira será destinada somente à análise dos requerimentos.
MP alertou para temeridade do risco do contrato de compra da Covaxin
Covaxin
Está na pauta da comissão a votação de convocações de pessoas supostamente envolvidas na compra de 20 milhões de doses da Covaxin, pelo governo, por R$ 1,6 bilhão:
Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde;
Thais Amaral Moura, assessora especial da Secretaria de Governo;
Em fevereiro, o Ministério da Saúde anunciou acordo para compra de 20 milhões de doses da Covaxin, por R$ 1,6 bilhão, antes mesmo da publicação de todos os resultados de estudos sobre a eficácia do imunizante contra a Covid.
Em março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por decisão unânime, negou conceder ao ministério a autorização excepcional de importação e distribuição das doses do imunizante.
Para integrantes da CPI, há vários indícios de irregularidades na negociação envolvendo a Covaxin, única que teve um intermediário sem vínculo com a indústria de vacinas.
A comissão quer mais detalhes sobre o acordo, apurando, por exemplo, se o presidente Jair Bolsonaro intercedeu pessoalmente para agilizar a compra.
A Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca.
Além de a Covaxin ser mais cara, o prazo de entrega das doses da vacina é mais longo, quando comparado ao de outros imunizantes.
Ainda em relação a essa negociação, a CPI votará um convite a Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, e ao irmão dele, o deputado Luis Cláudio Miranda (DEM-DF), para uma audiência da CPI na próxima sexta (25).
Luis Ricardo disse ter sofrido pressões pela importação da Covaxin. O Ministério Público Federal em Brasília propôs a abertura de uma investigação criminal para apurar se houve irregularidades na compra do imunizante.
Outros itens
Outros pedidos de convocações estão na pauta da CPI da Covid desta quarta-feira:
representantes do Facebook, da Google Brasil e do Twitter;
Alexandre Chieppe, secretário de Saúde do Rio;
representantes da empresa de transporte Viação Redentor.
A CPI quer esclarecimentos dos representantes das redes sociais sobre a divulgação, por usuários, de conteúdo falso relacionado à Covid-19 e sobre medidas para a remoção de fake news.
Em relação aos representantes da Viação Redentor, os senadores querem explicações sobre suposta prescrição de medicamento ineficaz contra a Covid-19 para funcionários da empresa.
Também está na pauta a realização de uma "diligência" para ouvir, na condição de testemunha e em sessão secreta, o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel.
Witzel compareceu à CPI na última quarta-feira (16), mas disse ter informações "graves" a revelar e se comprometeu a voltar à comissãoem uma reunião secreta, a portas fechadas.
A CPI também pode votar quebras de sigilo de organizações sociais que atuam na área da saúde do Rio de Janeiro e também pedido de informações a hospitais federais do estado e a órgãos do governo federal.
