Ministra classificou de “gravíssimos” fatos colocados pela PF, que apontou a atuação de 'agentes políticos' para assegurar 'impunidade' e decisões incomuns para beneficiar investigados. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (15) que a Justiça Federal do Amazonas e a do Pará suspendam os processos que tenham relação com a Operação Handroanthus, que investiga esquemas de comercialização de madeira extraída ilegalmente da Amazônia.
A ministra analisou um pedido feito pela Polícia Federal (PF) para que o Supremo concentre todas as investigações da operação Handroanthus sobre exportação ilegal de madeira.
A decisão paralisa ainda a restituição de bens apreendidos na ação, como madeira e maquinário, que ainda não tenha sido efetivada.
Ministro Ricardo Salles posa em frente a madeira apreendida, em 1º de abril, no Pará
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Atualmente, o Supremo investiga o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bin. A Justiça Federal no Amazonas e a no Pará estavam analisando questões ligadas a madeireiros e empresas que são alvos da PF.
A PF alega que decisões da primeira instância não estão devidamente fundamentas e estão beneficiando os investigados.
No fim do ano passado, mais de 200 mil metros cúbicos no valor de R$ 130 milhões de madeira foram apreendidos na Operação Handroanthus, considerada a maior da história do país.
Em manifestação ao STF, a PF apontou "sério risco de esvaziamento" das atribuições do STF porque decisões de juízes federais do Pará e do Amazonas estariam sendo tomadas para beneficiar investigados. De acordo com a PF, "agentes políticos" estão atuando a fim de assegurar "impunidade" aos investigados no inquérito.
“É fundamental o reconhecimento da conexão entre a notícia-crime (inquérito) contra o Ministro do Meio Ambiente, senador da República e presidente do IBAMA, com a Operação HANDROANTHUS. Isso porque ambas as investigações compartilham provas, pois os agentes políticos atuam no sentido de assegurar a impunidade dos investigados pela Polícia Federal, valendo-se, para tanto, de seus cargos de alto escalão do Poder”, afirmou a PF.
Segundo Cármen Lúcia, por cautela e para preservar a prova dos fatos investigados, é preciso que os processos na primeira instância sejam suspensos até que o Supremo analise o pedido da PF em definitivo.
A ministra citou que os fatos narrados no inquérito aberto no STF para apurar a conduta do ministro do Meio Ambiente e o presidente afastado do Ibma Fortunato Bim têm relação direta com os bens apreendidos que estariam sendo restituídos.
“Os fatos narrados pelo delegado de Polícia Federal são gravíssimos e descrevem situações fático-processuais com potencial para prejudicar eventual resultado que vier a se chegar com a demonstração da materialidade delitiva neste Inquérito em trâmite neste Supremo Tribunal Federal, por estarem sendo restituídos prematuramente os produtos dos crimes investigados”, escreveu.
