A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente. A relatora do caso será a ministra Cármen Lúcia. Ricardo Salles
Ueslei Marcelino/Reuters
O governo oficializou, nesta terça-feira (1°), os afastamentos de sete investigados da operação Akuanduba, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 19 de maio. As investigações apuram suspeita de facilitação à exportação ilegal de madeira do Brasil para os Estados Unidos e Europa.
Os afastamentos foram publicados no "Diário Oficial da União" (DOU), publicado na madrugada desta terça. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi um dos alvos da operação, mas permanece no cargo.
O ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, assinou os afastamentos, por 90 dias, de Eduardo Fortunato Bim, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Olivaldi Alves Borges Azevedo, secretário-adjunto da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente; Leopoldo Penteado Butkiewicz, assessor especial do ministro do Meio Ambiente; Olímpio Ferreira Magalhães, diretor de proteção ambiental do Ibama; e João Pessoa Riograndense Moreira Júnior, diretor de uso sustentável da biodiversidade e florestas do Ibama.
Salles assinou os afastamentos, também por 90 dias, de Rafael Freire de Macedo, coordenador-geral de monitoramento do uso da biodiversidade e comércio exterior do Ibama; e Wagner Tadeu Matiota, superintendente de apurações de infrações ambientais do Ibama.
PGR pede ao Supremo abertura de inquérito para investigar ministro Ricardo Salles
Os afastamentos ocorrem um dia após a Procuradoria Geral da República (PGR) enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar o ministro. A relatora do caso será a ministra Cármen Lúcia.
O pedido foi feito com base em notícia-crime apresentada contra o ministro pelo delegado Alexandre Saraiva, da Polícia Federal do Amazonas, por suspeita de que Salles teria tentado atrapalhar a investigação sobre a maior apreensão de madeira da história e defender o interesse de madeireiros ilegais.
No pedido, o Ministério Público informou que quer apurar se o ministro do Meio Ambiente cometeu crimes como:
advocacia administrativa;
obstar ou dificultar a fiscalização ambiental;
impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
O documento enviado pela PGR ao Supremo é assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jaques de Madeiros.
No fim do mês passado, Cármen Lúcia enviou à PGR pedidos de apuração apresentados em notícias-crime contra Salles, apontando que os fatos narrados são de "gravidade incontestável" e envolvem "tema de significac?a?o maior para a vida saudavel do planeta, como e a questa?o ambiental".
PF afirma ao STF ter provas contra presidente afastado do Ibama e fortes indícios contra Salles
Medidas a serem adotadas
No documento enviado ao Supremo, a PGR pediu autorização para as seguintes diligências:
depoimento de Ricardo Salles;
depoimento de proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama e da PF relacionados à Operação Handroanthus;
cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais.
A operação Akuanduba foi autorizada pelo ministro STF Alexandre de Moraes, a pedido da PF. Ao todo, foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e no Pará. Dez gestores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ibama já haviam sido afastados.
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Ricardo Salles disse que a operação é "exagerada" e que o inquérito da PF levou a erro o ministro do STF. Além disso, afirmou que o ministério atua com "respeito às leis."
O G1 explica a operação ponto a ponto. Confira:
Quais são as suspeitas em investigação?
Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, as investigações da PF apontam para a existência de um "esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais", que teria o envolvimento do ministro Ricardo Salles e de gestores do MMA e do Ibama.
Organizações ambientais comentam operação de exportação ilegal de madeira que teve Salles como alvo
O relatório da Polícia Federal afirma que os investigados atenderam a pedidos de empresas exportadoras de madeira e expediram regulamentações para liberar cargas que haviam sido embargadas ou apreendidas por países da Europa e pelos EUA.
Um dos principais pontos usados na argumentação dos investigadores é a edição de um despacho interpretativo assinado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, em 25 fevereiro de 2020. O documento retirou a obrigatoriedade de concessão de uma autorização específica para a exportação de madeira.
O despacho atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta) e pela Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex). As duas entidades também estão entre os alvos da operação.
Segundo a PF, o pedido foi enviado ao Ibama pelas associações em 6 de fevereiro de 2020. No mesmo dia, de acordo com os investigadores, representantes das entidades participaram de uma reunião com o ministro Ricardo Salles, com o presidente do Ibama e parlamentares, para tratar da exportação de madeiras ativas do Estado do Pará.
A Polícia Federal afirma que, após o encontro, houve "atendimento integral e quase que imediato da demanda formulada pelas duas entidades, contrariamente, inclusive ao parecer técnico elaborado por servidores do órgão, legalizando, inclusive com efeito retroativo, milhares de cargas expedidas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020".
Ainda de acordo com a apuração, "na sequência da aprovação desse documento e revogação da norma, servidores que atuaram em prol das exportadoras foram beneficiados pelo Ministro com nomeações para cargos mais altos, ao passo que servidores que se mantiveram firmes em suas posições técnicas, foram exonerados por ele".
Quem são os alvos da operação?
Ricardo de Aquino Salles, ministro do Meio Ambiente: teria atuado para atender os pleitos de empresas madeireiras para facilitar a exportação de madeira brasileira, mesmo com recomendações contrárias da área técnica do Ibama. Segundo a PF, também nomeou para cargos mais altos pessoas envolvidas no atendimento aos pedidos;
Walter Mendes Magalhães Júnior, coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama e ex-superintendente do órgão no Pará: participou da elaboração do despacho que facilitou a exportação de madeira brasileira, mesmo com recomendações contrárias da área técnica do Ibama. Antes disso, emitiu certidão para tentar liberar carga madeireira que estava retida no exterior, por não cumprir requisitos necessários para exportação. Foi promovido após o caso;
Olivaldi Alves Azevedo Borges, secretário adjunto da Secretaria de Biodiversidade do MMA: participou da reunião com empresas madeireiras que terminou com o despacho que facilitou a exportação. Foi promovido após o caso;
João Pessoa Riograndense Moreira Júnior, Diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama: participou da reunião com madeireiros e foi um dos responsáveis pelo despacho que facilitou a exportação;
Rafael Freire de Macedo, analista ambiental do Ibama: assinou o despacho que facilitou a exportação de madeira. Foi promovido a coordenador-geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior do órgão após o caso;
Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama: indicado por Salles, participou da reunião com madeireiros e, segundo a PF, fez "esforço incomum e pessoal" para atender a demanda das entidades;
Olímpio Ferreira Magalhães, diretor de Proteção Ambiental do Ibama e ex-superintendente do órgão no Amazonas: assinou um despacho que removeu da área de fiscalização o servidor Carlos Egberto Rodrigues Júnior, que ajudava a PF na investigação de irregularidades;
Leslie Nelson Jardim Tavares, coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama: agiu na remoção do servidor Carlos Egberto Rodrigues Júnior;
André Heleno Azevedo Silveira, coordenador de Inteligência de Fiscalização do Ibama: agiu na remoção do servidor Carlos Egberto Rodrigues Júnior;
Wagner Tadeu Matiota, superintendente de Apuração de Infrações Ambientais: segundo a PF, tentou intimidar um servidor que questionou o despacho para facilitação de importação de madeira;
Leopoldo Penteado Butkiewicz, assessor especial do ministro Ricardo Salles: tem atuado no setor de fiscalização do Ibama e, de acordo com o relatório, tem livre acesso às informações da área e intercede em casos específicos de empresas;
Artur Vallinoto Bastos, analista do Ibama: segundo a PF, emitiu declaração "flagrantemente ilegal" para tentar liberar uma carga de madeira retida nos EUA;
Esdras Heli de Souza e Leonidas Ernesto de Souza, sócios da empresa Ebata Produtos Florestais: segundo a polícia, a companhia tem 345 mil em autuações junto ao Ibama por exportação irregular de madeira e teria agido junto a servidores para facilitar esquema;
David Pereira Serfaty e Leon Robert Weich, administrador e sócio da empresa Tradelink Madeiras Ltda.: empresa também teve cargas irregulares apreendidas e teria agido junto a servidores do Ibama para facilitar esquema;
Jadir Antônio Zilio, sócio da Wizi Indústria Comércio e Exportação de Madeiras Ltda: empresa também teve cargas irregulares apreendidas e teria agido junto a servidores do Ibama para facilitar esquema;
Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta): reúne empresas madeireiras e teria agido junto a servidores do Ibama para facilitar exportação;
Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex): reúne empresas madeireiras e teria agido junto a servidores do Ibama para facilitar exportação.
Quais foram as medidas impostas?
Todas as 23 pessoas e entidades envolvidas foram alvo de mandados de busca e apreensão. Além disso, tiveram o sigilo fiscal e bancário quebrado por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Os dez servidores do Ibama e do MMA investigados também foram afastados dos cargos, exceto Ricardo Salles. São eles: Eduardo Bim, Leopoldo Penteado, Vagner Tadeu Matiota, Olimpio Ferreira Magalhães, João Pessoa Riograndense Moreira jr, Rafael Freire de Macedo, Leslie Nelson Jardim Tavares, Andre Heleno Azevedo Silveira, Arthur Valinoto Bastos e Olivaldi Alves Azevedo Borges.
Quais os argumentos para quebrar o sigilo de Salles?
O caso foi analisado pelo STF por conta do foro privilegiado do ministro Ricardo Salles. Ao determinar a quebra do sigilo bancário e fiscal dele, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram "operações suspeitas".
Segundo a decisão, um dos documentos "indicou movimentação extremamente atípica envolvendo o escritório de advocacia cujo Ministro de Estado é sócio (50%), durante o período compreendido de 01/01/2012 a 30/06/2020, em valores totais de R$ 14.162.084,00 (catorze milhões, cento e sessenta e dois mil e oitenta e quatro reais), situação que recomenda, por cautela, a necessidade de maiores aprofundamentos".
A PGR foi consultada sobre a ação?
As investigações sobre o caso chegaram a ser arquivadas no ano passado. O material apurado foi repassado pela Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o arquivamento do caso por falta de provas. O pedido foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A ação desta quarta, no entanto, é resultado de um pedido de desarquivamento feito pela PF. Os investigadores apresentaram novos indícios de irregularidades ao ministro, que permitiu a retomada das apurações.
No entanto, diferente do praxe, Alexandre de Moraes não consultou a PGR sobre a medida. Na decisão, ele afirma que "após o cumprimento das diligências, dê-se, imediata ciência à Procuradoria-Geral da República".
Após a deflagração da operação, o Ministério Público Federal (MPF) disse que "não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório".
Já, no dia 25 de maio, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que ele, Moraes, deixasse a relatoria do inquérito sobre exportação ilegal de madeira.
No pedido entregue ao STF, Aras argumentou que o caso deveria ser entregue à ministra Cármen Lúcia, relatora de um outro caso que envolve Salles – a notícia-crime apresentada pelo ex-superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, contra o ministro do Meio Ambiente, por supostamente atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil.
Na dúvida, disse o procurador-geral da República no pedido, a presidência do STF deveria ser consultada.
O que diz Salles?
Após o cumprimento dos mandados, o ministro participou de um evento e comentou a operação. Segundo Ricardo Salles, a ação da PF é "exagerada" e "desnecessária". Afirmou ainda que o MMA atua "com respeito às leis".
"Vou fazer aqui uma manifestação de surpresa com essa operação que eu entendo exagerada, desnecessária. Até porque todos, não só o ministro, como todos os demais que foram citados e foram incluídos nessa investigação estiveram sempre a disposição para esclarecer quaisquer questões. O Ministério do Meio Ambiente desde o início da gestão atua sempre com bom senso, respeito às leis, respeito ao devido processo legal", disse Salles a jornalistas.
O ministro afirmou ainda que o inquérito da Polícia Federal foi instruído de maneira a "induzir o ministro relator", Alexandre de Moraes, "a erro". E negou que tenha havido ilegalidade.
"Entendemos que esse inquérito, o pouco que sabemos, que não tive acesso ainda, ele foi instruído de uma forma que acabou levando o ministro relator, induzindo o ministro relator a erro. Induzindo justamente a dar impressão de que houve ou que teria havido, possivelmente, uma ação concatenada de agentes do Ibama e do ministério para favorecer ou para fazer o destravamento indevido do que quer que seja", disse Salles.
