Maioria do STF vota para obrigar governo federal a realizar Censo em 2022

Por Redação em 14/05/2021 às 17:01:38

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favoravelmente à decisão que obriga o governo federal a realizar o Censo Demográfico em 2022. Na prática, os ministros da Corte julgam em plenário virtual nesta sexta-feira, 14, uma deliberação individual de Marco Aurélio Mello, que determinou ao governo que adote as medidas necessárias para garantir a realização do levantamento. Com os votos de nove ministros, até o momento, o resultado da votação prevê obrigar o Executivo a realizar o Censo em 2022.

O voto do ministro Gilmar Mendes foi seguido pela maioria da Corte. Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso acataram o entendimento de Mendes, que votou pela realização do Censo apenas no ano que vem. O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator, Marco Aurélio Mello. Alegando que a pandemia ameaça a atividade dos recenseadores, Nunes Marques votou de forma contrária à obriga-toriedade do Censo. Até o momento, faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. “Voto no sentido de determinar a adoção das medidas administrativas e legislativas necessárias à realização do Censo Demográfico do IBGE no exercício financeiro em 2022, observados os parâmetros técnicos preconizados pelo IBGE, devendo a União adotar todas as medidas legais necessárias para viabilizar a pesquisa censitária, inclusive no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas”, registrou Gilmar Mendes em seu voto, referendado pela maioria.

Neste ano, a pesquisa foi cancelada devido à redução de verba destinada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), que conduz o levantamento. O corte foi previsto no Orçamento de 2021. Pela lei, a pesquisa deve ser feita a cada dez anos – a última aconteceu em 2010, mas no ano passado o Censo foi adiado por conta da pandemia do novo coronavírus. O caso julgado chegou ao Supremo através de uma ação movida pelo governo estadual do Maranhão. No documento, a gestão pede que o STF delibere sobre a urgência de realizar a pesquisa, alegando que cancelar o Censo fere a Constituição. Além disso, o governo estadual aponta que o país enfrentará graves prejuízos com a ausência da pesquisa – entre eles, a dificuldade para repartir as receitas tributárias e problemas relacionados às estatísticas sobre a realidade do Brasil.

Fonte: Política

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