Entidades criticam flexibilização do licenciamento ambiental: "Retrocesso"

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que altera o licenciamento ambiental no Brasil. Pela proposta, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento. O texto ainda exclui as terras indígenas não demarcadas e os territórios quilombolas não titulados da análise de impactos. Para o relator, deputado Neri Geller, ex-ministro da Agricultura, a lei busca reduzir a “insegurança jurídica” e permite que órgãos ambientais foquem na análise técnica e na fiscalização. “Em nosso quadro atual, o gestor possui um parâmetro seguro para atuar ou autuar. O empreendedor fica à mercê de uma gritante imprevissibilidade e o meio ambiente não é preservado. De fato, a ausência de uma lei geral contribuiu para uma grande insegurança jurídica.”

Em contrapartida, a deputada Joênia Wapichana chamou a proposta de “mãe de todas as boiadas”. “O PL é inconstitucional, é um drasco retrocesso na previsão constitucional. É a estratégia de desmonte ambiental para beneficiar exclusivamente os grandes empreendimentos, agronegócio, hidrlétricas, ferrovias, mineradoras, linhas de transmissão de energia”, afirmou. Apesar das críticas, foram rejeitadas todas as tentativas de mudar o texto. Em nota, o Greenpeace Brasil afirmou que o projeto é “uma afronta à sociedade brasileira” e ressaltou ainda que a nova lei “vai ampliar a destruição das florestas e as ameaças aos povos indígenas, quilombolas e Unidades de Conservação”.

Para o Observatório do Clima, a aprovação do texto dá as “mãos para o retrocesso e para a anti política ambiental do governo Bolsonaro”, alegando que “quem pagará a conta da degradação são os cidadãos brasileiros”. A Fundação SOS Mata Atlântica pontuou que o projeto “não considera a Avaliação Ambiental Estratégica, o Zoneamento Econômico Ecológico e a análise integrada de impactos e riscos, além de excluir o controle social dos princípios do licenciamento ambiental“. A nova lei ainda precisa passar pelo Senado Federal.

*Com informações da repórter Letícia Santini