G1
Defendido por Bolsonaro, remédio é comprovadamente ineficaz contra a doença. Ministro Benjamin Zymler disse que há dúvida sobre 'efeitos jurídicos' do ato do ministério. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quinta-feira (13) que o Ministério da Saúde explique por que apagou do site oficial uma nota na qual recomendava, entre outras coisas, o uso da cloroquina contra a Covid-19.O G1 procurou o ministério e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Quando apagou a nota, a pasta informou que orientação seria submetida a nova análise e atualizada. O documento foi elaborado em 2020, durante a gestão do então ministro Eduardo Pazuello.Desde o ano passado, o medicamento é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. A cloroquina, no entanto, é cientificamente comprovada ineficaz contra a doença. A Associação Médica Brasileira (AMB) condena o uso do medicamento.No Senado, uma das linhas de investigação da CPI da Covid é justamente apurar atos do governo que incentivaram o uso do remédio.Ministério da Saúde tira do site indicação de cloroquina no tratamento precoce da CovidA determinação do TCUAutor do despacho enviado nesta quinta-feira, o ministro Benjamin Zymler deu três dias de prazo para que o ministério explique o fato de ter apagado a nota. O prazo começa a contar a partir da notificação da pasta, e o ministério pode pedir prorrogação.Segundo Zymler, há dúvida sobre os "efeitos jurídicos" da decisão do ministério de apagar a nota. Assim, o ministro questionou "qual o significado jurídico" da remoção da nota.No despacho, o ministro do TCU destacou ainda que um ato da administração pública só deixa de ter validade se for explicitamente revogado por outra publicação oficial.O TCU investiga se houve irregularidades por parte do Ministério da Saúde na alteração do protocolo para tratamento precoce da Covid a pedido de senadores e do Ministério Público Federal (MPF).