Começa sessão que vai julgar se governador de SC cometeu crime de responsabilidade na compra dos respiradores

Por Redação em 07/05/2021 às 09:20:54
Se for condenado, Carlos Moisés perde cargo de forma definitiva. Caso contrário, volta ao posto de governador. Entenda o segundo pedido de impeachment contra governador de SC

Começou às 9h06 desta sexta-feira (7) a sessão do tribunal do impeachment que vai julgar se o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), cometeu crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores para pacientes da Covid-19 por R$ 33 milhões, adquiridos com pagamento antecipado e com dispensa de licitação.

Se for condenado, Moisés perde o cargo de forma definitiva. Caso seja absolvido, volta ao posto de governador. Por causa da pandemia, a sessão é feita por videoconferência.

O advogado Marcos Probst, que defende Moisés, informou à NSC TV que “acredita que a decisão colegiada será pela ausência de crime de responsabilidade porque é esta a realidade dos fatos”. “O governador do estado nunca participou dessa contratação", completou.

Governador Carlos Moisés em Rio Negrinho em 26 de março

Governo de Santa Catarina/Divulgação

Moisés está afastado do cargo de governador desde 30 de março, quando o tribunal do impeachment aceitou a denúncia contra ele na parte dos respiradores. Desde então, o governo de Santa Catarina é comandado pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

Para que ele seja condenado, são necessários pelo menos sete dos 10 votos. Na sessão em que os julgadores votaram por aceitar a denúncia, foram seis votos a favor do prosseguimento do processo e quatro contra. Caso Moisés seja condenado, Daniela Reinehr assume o governo de forma definitiva.

Como vai ser a sessão?

A sessão tem início com a leitura dos pontos principais do processo, segundo a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Após eventuais questões de ordem, o governador e os autores da denúncia poderão se manifestar por até 30 minutos cada. Eles também podem ser interrogados pelos integrantes do tribunal, pela defesa e pela acusação.

Depois, os advogados das partes poderão falar com até 1 hora e meia cada, com possibilidade de réplica e tréplica para cada parte, com duração de até 1 hora.

Em seguida, o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, chamará os 10 julgadores, um a um, para discutir o processo. Depois disso, Roesler vai apresentar um relatório resumido com os argumentos da acusação e defesa, assim como provas, para dar início à votação. Se houver necessidade de esclarecimentos, poderá ser concedida vista pelo prazo de cinco dias.

Para que a votação ocorra, é necessária a presença de pelo menos sete julgadores. Cada um vai responder, com sim ou não, se Moisés cometeu crime de responsabilidade e se deve ser condenado com a perda do cargo. Se não houver pelo menos sete julgadores, a sessão será suspensa e marcada em nova data.

O que aconteceu com os respiradores?

Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago a ela.

Entenda os processos de impeachment contra Carlos Moisés, governador de SC

Segundo pedido de impeachment

Tribunal julga nesta sexta (7) se governador de SC cometeu crime de responsabilidade

Abertura: a representação por crime de responsabilidade que deu origem ao segundo pedido de afastamento foi apresentada em 10 de agosto na Alesc. O texto foi recebido pela casa no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da assembleia.

Votação em Comissão Especial: em 13 de outubro, a comissão formada por nove deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que deu continuidade ao processo e pediu o arquivamento da denúncia contra a vice-governadora.

Votação em plenário: com 36 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção, o plenário da Alesc votou pelo prosseguimento do segundo processo contra Moisés na tarde de 20 de outubro. Eles também arquivaram, definitivamente, o pedido contra a vice-governadora Daniela Reinehr.

Formação do Tribunal de Julgamento: cinco desembargadores foram escolhidos por meio de sorteio em 26 de outubro. Os cinco deputados estaduais foram selecionados por votação em 27 de outubro.

Entrega do relatório do 2º pedido de impeachment: a desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do tribunal de julgamento, entregou em 12 de novembro o parecer sobre a denúncia.

Afastamento no primeiro pedido de impeachment

Moisés foi afastado pela primeira vez em 27 de outubro após a denúncia contra ele no primeiro pedido de impeachment ser aceita. Ele foi absolvido no tribunal de julgamento em 27 de novembro e voltou ao posto. Durante o mês em que não esteve no cargo, o estado foi comandando pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), já que a parte da denúncia relacionada a ela não foi aceita.

Primeiro pedido de impeachment

O primeiro pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho. Na denúncia, parlamentares votaram sobre a aumento salarial dos procuradores do estado.

Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.

Votação do relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment.

Após a etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento, que afastou Moisés, mas absolveu Reinehr. Em 27 de novembro, Moisés foi absolvido e retornou ao cargo.

VÍDEOS: Processos de impeachment do governador de Santa Catarina

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Fonte: G1

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