Requerimento foi aprovado após reforma ministerial de Bolsonaro, mas antes de novo ministro da Defesa tomar posse. Presidente da Câmara diz que pedido de convocação deve ser nominal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta quarta-feira (14) derrubar a convocação para que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, comparecesse à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Casa.
Lira atendeu a um pedido do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que apontou o fato de Braga Netto ainda não ter tomado posse no Ministério da Defesa quando a convocação foi aprovada. Segundo Barros, por esse motivo, naquele momento o militar ainda não era ministro da pasta.
A reforma ministerial foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de março e oficializada no "Diário Oficial da União" de 30 de março. Entre as mudanças, Braga Netto deixou a Casa Civil de Bolsonaro para assumir o Ministério da Defesa. A posse no cargo, segundo a pasta, só ocorreu em 6 de abril.
A convocação de Braga Netto foi aprovada em 31 de março – entre a nomeação no "Diário Oficial" e a posse no Ministério da Defesa. Pelo requerimento, o ministro teria que explicar a compra, feita pelas Forças Armadas, de produtos como picanha, cerveja, bacalhau, carvão e filé de salmão. Veja no vídeo abaixo, de março:
Comissão convoca Braga Netto para explicar compras do Exército
Por se tratar de convocação, o ministro seria obrigado a comparecer à comissão. Inicialmente, o requerimento era destinado ao então ministro Fernando Azevedo e Silva.
Em recurso encaminhado a Lira nesta segunda-feira (12), Barros argumentou que Braga Netto ainda não havia tomado posse no cargo quando o requerimento foi aprovado e que, por isso, no entendimento do líder do governo, houve “desvio de finalidade”.
Segundo o líder do governo, o presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), aceitou "riscar" do requerimento o nome da autoridade a ser convocada, retirando o nome do já ex-ministro Fernando Azevedo e Silva.
A decisão de Lira
Na decisão desta quarta, Arthur Lira acatou os argumentos de Ricardo Barros e afirmou que "a convocação de ministro de estado tem caráter pessoal, não se podendo, portanto, aprovar requerimento de convocação sem expressamente nominar a autoridade a ser convocada".
Na segunda-feira (12), a Mesa Diretora havia encaminhado o recurso ao presidente da CFFC para que ele prestasse informações no prazo de três sessões. Lira, porém, tomou a decisão sem aguardar a resposta de Aureo Ribeiro.
Segundo ofício assinado pelo presidente da Câmara, "verificadas as informações trazidas pelo recorrente [Ricardo Barros], inclusive pelos documentos por ele juntados, entendo dispensáveis as informações a serem eventualmente prestadas pelo Senhor Presidente da CFFC."
O deputado Elias Vaz (PSB-GO), suplente da comissão, disse que vai recorrer da decisão de Lira no Supremo Tribunal Federal (STF) e conversar com outros parlamentares da oposição em busca de apoio.
“O que ele está ferindo é a Constituição, essa é uma garantia constitucional", disse. "O direito de fazer convocação de ministros é uma prerrogativa dos deputados exercendo seu papel de fiscalização."
