CPI da Covid-19 vai apurar atuação do governo Bolsonaro e repasses a Estados e municípios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), realizou, na tarde desta terça-feira, 13, a leitura do requerimento para a instalação da CPI da Covid-19, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A comissão irá apurar as supostas omissões do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus e do colapso da rede hospitalar em Manaus e, como mostrou a Jovem Pan, a destinação de verbas federais a Estados e municípios, uma vez que a apuração das gestões de prefeitos e governadores cabe, respectivamente, às Câmaras Municipais e às Assembleias Legislativas – a proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que visava apurar a gestão de Estados e municípios, será apensada ao requerimento do líder da Oposição.

Na prática, fica estabelecido que os repasses de recursos federais a Estados e municípios podem ser investigados como fatos conexos à CPI, mas não como ponto de partida para as investigações. A decisão foi tomada após a consulta feita à Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa sobre a legalidade do pedido feito pelo senador Eduardo Girão. O regimento interno do Senado é claro ao dizer, no artigo 146, que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados”. “Pacheco encontrou um caminho alternativo”, resumiu à Jovem Pan um importante interlocutor do presidente do Senado.

A tropa governista entrou em campo logo no início da sessão. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou uma questão de ordem pedindo que a CPI só possa funcionar quando todos os senadores e profissionais envolvidos na comissão estejam vacinados. Na sequência, Randolfe Rodrigues afirmou que o pedido do governista inviabilizaria os trabalhos da comissão. “Pela lógica desta questão de ordem, nenhuma instituição judicial poderia funcionar também”, afirmou o líder da Oposição no Senado.

Como a Jovem Pan mostrou, o Palácio do Planalto monitora de perto a formação do colegiado e trabalha para que os aliados do presidente Jair Bolsonaro sejam maioria na CPI – serão 11 titulares e 7 suplentes. Entre os titulares confirmados estão Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos do Val (Podemos-ES), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). A última indicação ficará a cargo do bloco formado por DEM, PL e PSC.