Senador Eduardo Gomes entende que os trabalhos da CPI devem ser presenciais, mas, para isso, políticos e os profissionais da comissão deveriam estar imunizados. Na prática, questionamento pode inviabilizar a CPI. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou nesta terça-feira (13) que vai apresentar uma questão de ordem (pedido) para avaliação da segurança sanitária na CPI da Pandemia. O senador considera que os trabalhos da CPI devem ser feitos presencialmente. Mas, para isso, ele entende que políticos e profissionais que vão trabalhar na comissão deveriam estar imunizados.
Na prática, a questão de ordem a ser apresentada por Gomes pode inviabilizar a CPI.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai ler na sessão da tarde desta terça o pedido de abertura da comissão. A leitura em plenário faz parte dos trâmites para uma CPI começar a funcionar.
VÍDEO: 'Não é possível fazer uma CPI presencial sem a imunização de todos aqueles que participarão da CPI', diz líder do governo no Congresso
O governo tenta barrar a CPI desde janeiro, quando já havia as assinaturas necessárias para abertura da comissão. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Senado a instalação da CPI.
Com a decisão de Barroso, parlamentares governistas passaram a exigir a ampliação do escopo das investigações, incluindo estados e municípios, e não só o governo federal. Defendem também que uma CPI para funcionar, precisa ser presencial.
Ainda não há consenso dentro do Senado de como será a dinâmica da CPI. As atividades presenciais na Casa estão suspensas, em razão da pandemia.
"A ampliação do escopo da CPI é uma consequência natural, embora todas as informações estejam preservadas pelos órgãos de controle. O grande ponto dessa CPI seja qual for a sua amplitude, é a questão sanitária. Não é possível fazer uma CPI presencial sem a imunização de todos aqueles que participarão da CPI, por isso a nossa questão de ordem", afirmou Gomes.
Em entrevista ao jornal "Valor Econômico", Pacheco disse que, na visão dele, a CPI deve ser presencial e que, caberá ao presidente da comissão, ainda a ser definido, decidir se algum ato da comissão poderá ser feito virtualmente.
"A CPI exige o funcionamento presencial. É um órgão de natureza investigativa, que tem interrogatórios, inquirições de testemunhas sobre as quais deve-se garantir a incomunicabilidade, exame de provas periciais, sigilo de documentos que devem ser guardados no ambiente da CPI. Então é natural que seja feita a CPI de forma presencial. Mas caberá ao presidente a ser eleito pelos membros da CPI, [definir] se há algum ato específico que possa ser feito de forma virtual ou não. Isso será um critério da CPI. O que me cabe é a instalação", disse Pacheco ao jornal.
Escopo amplo
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que concorda com a ampliação do escopo da CPI, para incluir estados e municípios. Mas afirmou que é preciso haver um limite, porque é inviável investigar as 27 unidades da federação e todos os municípios. Na avaliação dele, a estratégia do governo ao exigir escopo amplo é "embolar" a comissão.
"De fato, a intenção é embolar. Quem está sendo acossado de alguma coisa, e eu também não sei do que se teme tanto desse episódio, e eu acho quem não deve não teme. E, de fato, você não consegue investigar 27 governadores em 90 dias com apenas 11 senadores e 7 suplentes. Essas pessoas não conseguem abarcar 27 governadores diferentes e 5.700 prefeitos", disse o senador.
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado, consultada por Pacheco, respondeu que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma CPI. O qe caberia ao Senado seria investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios. Há dúvidas, porém, do alcance dessa apuração.
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