Alexandre de Moraes autoriza envio de documentos sobre prisão de Daniel Silveira à Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira, 9, o encaminhamento de cópia do processo em que foi decretada a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O pedido foi feito feito pelo próprio conselho, que apura “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”. O deputado foi preso em 16 de fevereiro após um ordenamento de Moraes. A detenção foi decretada devido à divulgação de um vídeo em suas redes socais, no qual Silveira defende a destituição dos ministros do STF e o AI-5, um instrumento jurídico de repressão utilizado no período da ditadura militar. Posteriormente, sua prisão foi confirmada pelos demais ministros da Corte e referendada pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, Silveira encontra-se em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, onde não pode receber visitas sem autorização judicial. Ele também está impedido de acessar redes sociais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o deputado dos crimes de coação no curso do processo, incitação de animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis, além da tentativa de tentar impedir, com o emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União.