Congresso cortou R$ 26,45 bilhões em gastos para inflar emendas parlamentares. Tesouro diz que subestimar despesas obrigatórias deteriora a transparência do gasto público. A Secretaria do Tesouro Nacional criticou nesta terça-feira (30) a Lei Orçamentária Anual de 2021 aprovada pelo Congresso na semana passada. Segundo o Tesouro, a lei subestima as despesas obrigatórias do governo federal, o que deteriora a transparência da utilização dos recursos públicos.
A secretaria diz ainda que essa subestimativa provoca problemas para o funcionamento do teto de gastos – mecanismo que impede a despesa pública de crescer mais que a inflação.
O texto ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e, por isso, o governo segue podendo gerenciar apenas 1/12 do orçamento anual por mês. Para que isso não aconteça, em geral, o orçamento federal de um ano é aprovado no fim do ano anterior.
Por meio de alterações orçamentárias, o Congresso cortou R$ 26,45 bilhões em gastos para inflar as emendas parlamentares previstas para este ano. A lei prevê R$ 46 bilhões para esse destino, justamente no ano que antecede as eleições para deputados, senadores e presidente em 2022.
Teto de gastos na berlinda: por que orçamento para 2021 tem sido chamado de 'peça de ficção'
Segundo analistas ouvidos pelo G1, a peça orçamentária deste ano não traz parâmetros realistas e, por isso, levará a área econômica do governo a realizar forte bloqueio de despesas para cumprir as regras fiscais. Veja no vídeo abaixo o que diz a comentarista da GloboNews Juliana Rosa:
Entenda como o Orçamento 2021 pode paralisar a máquina pública
No documento em que divulga o resultado das contas do governo, o Tesouro afirma que a subestimativa de despesas obrigatórias no orçamento aprovado provoca problemas para o funcionamento do teto. Isso, porque as despesas terão que ser recompostas por meio de cortes nas emendas parlamentares ou em despesas discricionárias (sobretudo, investimento).
“O orçamento das despesas obrigatórias deve ser retomado para um valor realista. Devido ao elevado montante requerido de ajuste, será necessário o corte das emendas parlamentares para evitar uma paralisação das atividades essenciais de Estado", afirma o documento do Tesouro.
A secretaria afirma ainda que o governo e o Congresso precisam buscar uma solução para esse problema nas próximas semanas.
Nesta segunda, deputados pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) um parecer sobre o texto do Orçamento de 2021. Economistas e parlamentares afirmam que o texto é uma peça de ficção. Veja detalhes na reportagem abaixo:
Grupo de deputados pede parecer do TCU sobre orçamento 2021
De acordo com a Instituição Financeira Independente (IFI), ligada ao Senado, para cumprir a regra do teto de gastos prevista na Constituição, vai ser preciso bloquear despesas em R$ 31,9 bilhões. Caso contrário, a conta não vai fechar.
