Medida, que permite ao Banco Central comprar títulos diretamente de empresas, está prevista na PEC do 'orçamento de guerra', em discussão no Congresso. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estimou nesta quinta-feira (9) que a instituição poderá comprar até R$ 972 bilhões em papeis de empresas privadas, se for autorizado pelo Congresso a fazer essas operações.
A permissão para que o BC faça esses investimentos está sendo discutida pelo Congresso dentro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do chamado "orçamento de guerra", que cria um orçamento paralelo, com recursos exclusivos para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Pela proposta, o BC poderia comprar títulos diretamente das empresas, sem passar pelo sistema bancário. O argumento do Banco Central é que essa seria mais uma ferramenta para permitir a injeção de recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras durante a crise do coronavírus.
O governo e o próprio BC já anunciaram medidas para permitir a oferta de crédito às empresas brasileiras nesse período. Apesar disso, empresas vêm apontando dificuldades em conseguir empréstimos de bancos privados e aumento dos juros cobrados nessas operações (leia mais abaixo).
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Em apresentação feita a senadores nesta quinta, Campos Neto indicou que o BC pode comprar de até R$ 972 bilhões em ativos como debêntures, cédulas imobiliárias, notas comerciais e fundos de direitos creditórios.
Ações negociadas em Bolsa de Valores e cotas de fundos de investimentos não poderiam ser comprados pelo BC.
Do total de R$ 972 bilhões, a maior parte, R$ 667 bilhões, não estaria nas mãos das instituições financeiras.
Críticos a esse ponto argumentam, porém, que a PEC abre brecha para que o Banco Central compre "créditos podres", que são dívidas que já estão há bastante tempo vencidas e, portanto, de difícil recuperação. Eventuais prejuízos do BC com essas operações seriam assumidos com dinheiro público.
Dinheiro na ponta
Na quarta-feira (8), em videoconferência, Campos Neto lembrou que o BC brasileiro já liberou, nas últimas semanas, R$ 1,2 trilhão para os bancos emprestarem.
Ele acrescentou, porém, que, assim como em outros países, há uma discussão sobre como fazer os recursos liberados pelos Bancos Centrais chegarem "na ponta", ou seja, nas empresas e nas pessoas físicas.
"Essa não é uma preocupação só do Brasil. Em uma reunião por videoconferência do BIS [BC dos BC´s], vimos que esse tema é discutido em outros países. Lagarde disse que precisa ter certeza que o dinheiro chega na ponta", afirmou Campos Neto na ocasião, se referindo à presidente do Banco Central Europeu, Chirstine Lagarde.
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Ele observou, ainda, que os bancos brasileiros estão subindo os juros nas operações de crédito por conta do medo da inadimplência devido à crise, e disse que uma forma de conseguir fazer com que os recursos cheguem nas empresas, sem passar pelos bancos, é justamente essa compra de ativos.
"Uma das formas é poder comprar credito no mercado secundário direto. Direitos creditórios diretos. Nos dá um potencial grande de atuação", disse Campos Neto nesta quarta-feira.
Exemplos de outros países
Na apresentação feita aos senadores, o presidente do BC também citou o exemplo de outros países que já compram ativos de empresas para fazer com que os recursos cheguem na economia real. Ele mostrou as seguintes experiências:
Estados Unidos: programas de compras de ativo de empresas não financeiras: Títulos corporativos, notas promissórias e letras financeiras, Títulos lastreados em hipotecas: volume ilimitado de compras. Já tem em carteira US$ 1,5 trilhão, cerca de 12% do mercado.
Japão: 4,2 trilhões de ienes em títulos corporativos (0,8% do PIB); 180 bilhões de ienes em instrumentos do setor imobiliário (0,03% do PIB); 3,2 trilhões de ienes em commercial papers (0,6% do PIB); e 12 trilhões de ienes em ETF (2,2% do PIB).
Reino Unido: compra de títulos públicos e privados de 200 bilhões de libras (10% PIB); 10 bilhões de libras para compra de títulos de empresas não financeiras com grau de investimento, cerca de 10% do mercado. Ao final do programa BoE pretende ter 20% do mercado. Anúncio de programa de compra de notas promissórias.
Colômbia: o BC foi autorizado a comprar título privados de crédito com maturidade de até 3 anos. O total de compras será de cerca de $10 tri (1% do PIB).
O presidente do Banco Central informou ainda que a Bolsa de Valores brasileira recuou, em dólares, 51% neste ano, até 6 de abril, o pior desempenho entre as economias avaliadas, ao mesmo tempo em que o dólar disparou 23% - o que configura, também, uma das maiores altas no período.
Desempenho da Bolsa e do dólar até 6 de abril
Reprodução de apresentação do Banco Central
