PSB vai ao Supremo para impedir processos do governo contra professores que criticam Bolsonaro

RBS TV/Reprodução

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ato da Controladoria-Geral da União (CGU) que impôs a dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) o compromisso de não proferir quaisquer “manifestações de desapreço” ao presidente Jair Bolsonaro. As críticas não poderiam ser feitas em ambiente universitário pelo período mínimo de dois anos.

A ação (ADPF 800) foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

Os processos administrativos foram motivados por manifestações proferidas pelo ex-reitor Pedro Hallal e pelo pró-reitor de extensão e cultura Eraldo Pinheiro durante uma live nas redes sociais da Federal de Pelotas, no interior gaúcho.

No documento, o PSB argumenta que o processo movido pelo CGU retira dos professores a livre manifestação de ideias e opiniões e tem intenção intimidatória e persecutória contra professores.

A conduta da CGU, segundo o partido representa "patente retrocesso em direitos fundamentais, especialmente à liberdade de expressão, à liberdade de cátedra e ao pluralismo de ideias, que constituem a base da autonomia constitucional conferida às universidades públicas".

O partido pede medida cautelar contra qualquer apuração ou punição administrativa e judicial contra docentes ou servidores públicos com base na manifestação de opinião direcionada ao governo federal ou ao presidente da República nos locais de trabalho porque ela é inconstitucional.

Em 2018, o STF, por unanimidade, considerou que uma operação da Justiça Eleitoral ocorrida no mesmo ano feriu a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçou quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.

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