STJ afasta desembargadora de processo em que pode ter agido para beneficiar o marido

Raquel Freitas / G1

A desembargadora Maria das Graças Albergaria Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi afastada do julgamento de falência da Uniauto e Liderauto, um dos maiores consórcios do Brasil até 2004. A decisão é do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme consta no processo, a desembargadora proferiu decisões em benefício de cliente do marido, o advogado Cláudio Costa, que é parte na falência. De acordo com a Justiça, a desembargadora não pode participar do processo.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça mineiro já havia emitido um mandado de segurança no qual suspendia decisões de Maria das Graças Albergaria Costa no processo. Entre elas, a que destituiu o síndico da massa falida e suspendeu a falência desde novembro de 2019.

O documento assinado pelo ministro Luís Felipe Salomão afirma que decisões da desembargadora podem gerar “irreversíveis prejuízos aos cerca de 16 mil credores da massa falida, que, desde 2004, aguardam o pagamento de seus créditos”.

A decisão do ministro, segundo o mandado de segurança, é válida até que o mérito da ação seja julgado pelo STJ. Nesse período, qualquer medida urgente a ser tomada sobre o processo deverá ser analisada pelo substituto legal da desembargadora.

Por volta de 1h, o G1 entrou em contato com o TJMG e aguarda retorno com o posicionamento da instituição.

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