Caso Daniel Silveira: "Meu parecer não será movido por paixões políticas", diz relator

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Juscelino Filho (DEM-BA), escolheu, nesta quarta-feira, 24, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) como relator do caso Daniel Silveira (PSL-RJ) no colegiado. Ligado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o parlamentar afirmou, em entrevista à Jovem Pan, que seu parecer será “técnico, construído com muito diálogo” e sem a influência de “paixões políticas”. Na sessão que referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, (STF), na sexta-feira, 19, Rodolfo votou pela manutenção da prisão do parlamentar bolsonarista.

“Vamos focar no Conselho de Ética se a fala do deputado Daniel Silveira representa a quebra de decoro, que é o que temos que preservar enquanto parlamentares. Defender o AI-5 e insultar ministros do Supremo quebra o decoro? É essa a minha atribuição”, disse. O deputado do PL também afirma que é de interesse da Mesa Diretora da Câmara que o caso tramite com celeridade. Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

A Câmara dos Deputados aprovou a manutenção da prisão de Daniel Silveira, mas muitos parlamentares disseram abertamente que a decisão do ministro Alexandre de Moraes era equivocada e exagerada. Como o senhor avalia este caso? Não posso emitir opinião sobre o caso, porque isso pode acabar gerando direcionamento do que penso. Não tenho opinião formada sobre o parecer. O episódio da prisão já foi superado. [O processo no Conselho de Ética] É algo totalmente diferente da ação do STF que culminou na prisão. Se a prisão foi legal ou não, a Câmara já decidiu em plenário. Vamos focar no Conselho de Ética se a fala de Daniel Silveira representa a quebra de decoro, que é o que temos que preservar enquanto parlamentares. Defender o AI-5 e insultar ministros do Supremo quebra o decoro? É essa a minha atribuição.

Qual é o prazo que o senhor tem para apresentar o relatório? Pode adiantar algo sobre o parecer? Digo a você que será um relatório técnico, construído com muito diálogo, primando pelo aspecto técnico da peça. Vamos dar celeridade porque quanto mais rápido, melhor para a Câmara e para a sociedade, que espera por uma resposta. Eu terei que notificar o deputado Daniel Silveira, que terá 10 dias úteis para apresentar a defesa e, se quiser, arrolar até oito testemunhas. Até chegar a defesa dele aqui, não posso fazer nada. Meu trabalho começa aí. Recebendo a defesa, tenho 40 dias úteis para instruir o processo no Conselho de Ética. Depois, mais 10 dias para apresentar o voto. Posso pedir cassação, afastamento, arquivamento ou pena mais branda – ele pode receber uma advertência verbal ou um afastamento com prazo menor a seis meses. Certamente não será isso. O caso requer uma análise muito maior, mais técnica e responsável, considerando também a repercussão que o caso ganhou.

Quais as palavras de ordem para o relatório do senhor? Serenidade, equilíbrio e responsabilidade. Eu não farei relatório influenciado por paixões política. Quem espera de mim uma ideia fixa, não me conhece. Não combino com esse jeito. Vou fazer com responsabilidade, usar o tempo que me for conveniente usar, para apresentar ao Conselho um relatório pautado na questão técnica ou jurídica.

O senhor foi escolhido relator do caso no mesmo dia em que a Câmara vota a admissibilidade da chamada PEC da Imunidade, tida como uma resposta à ação do STF no caso Daniel Silveira. Considerando o espírito de corpo que há em casos como esse, qual a garantia de que este episódio não será protelado até cair no esquecimento e, eventualmente, ser arquivado? A garantia é o compromisso que tenho, enquanto relator, de fazer uma análise responsável, sem espírito do corporativismo. Por isso fui escolhido relator. Tenho a garantia de permanecer até o fim. Só deixo a relatoria se for vontade minha, diferentemente de qualquer outra comissão. Vamos construir. É de interesse da Mesa Diretora [que esse caso avance]. A representação contra Daniel Silveira é uma representação da Mesa, não é de nenhum partido. É interesse da Mesa que esse caso seja julgado com celeridade. Vamos sentar com todas as lideranças que tiverem interesse de participar para construirmos um relatório técnico.