Conselho de Ética arquiva processo por posts de Eduardo Bolsonaro com supostas ofensas a Joice Hasselmann

PSL acusou deputado de quebrar decoro em postagens nas redes sociais; conduta deve ser apurada pelo próprio partido, diz relator. Deputados podem recorrer ao plenário. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, nesta quarta-feira (24), uma representação do PSL por suposta quebra de decoro parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O parlamentar teria ofendido a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) em mensagens publicadas nas redes sociais.

O placar foi de 12 votos a 3 pelo arquivamento. Deputados ainda recorrer para que a matéria seja analisada no plenário da Câmara, mas o recurso precisa da assinatura de pelo menos 51 parlamentares. Se isso acontecer, o caso volta a ser discutido no Conselho de Ética da Casa.

A representação foi apresentada em 2019, e o processo, instaurado em novembro daquele ano. O PSL acusou Eduardo Bolsonaro de quebrar o decoro parlamentar ao publicar ofensas a Joice Hasselmann no dias posteriores à saída da deputada da liderança do governo no Congresso.

Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann trocaram ofensas na internet em 2019; relembre

Em uma das publicações, Eduardo Bolsonaro usou a montagem de uma nota falsa de R$ 3 com a imagem da deputada. De acordo com a representação, a exposição causou “danos irreversíveis e incomensuráveis à honra da deputada”.

O relator, deputado Eduardo Costa (PTB-PA), defendeu no parecer que Eduardo Bolsonaro, ao fazer as postagens, não extrapolou as prerrogativas da atividade parlamentar.

"Conclui-se que o representado não extrapolou as prerrogativas inerentes ao mandato, na medida em que apenas explicitou, embora de forma mordaz, seu posicionamento sobre eventos que suscitaram intenso debate político", afirmou.

"As condutas decorrentes de conflitos internos ao partido devem, portanto, ser apuradas e punidas no âmbito do Conselho de Ética daquela entidade [o PSL]", concluiu o relator.

Em fala durante reunião nesta quarta, Eduardo Bolsonaro disse que a questão é interna ao PSL e pediu apoio dos colegas pelo arquivamento.

“Declaro aprovado o parecer do relator pelo arquivamento da representação em desfavor do deputado Eduardo Bolsonaro", afirmou o presidente Juscelino Filho (DEM-MA), ao proclamar o resultado.