Prefeitura de Miracema suspende decreto que autorizava abertura do comércio após decisão da Justiça

Prefeito disse achar que a decisão é desproporcional e que vai recorrer. Enquanto o caso é analisado, comerciantes têm que ficar de portas fechadas.

Medida foi tomada após decisão da Justiça

Divulgação/Prefeitura de Miracema do Tocantins

A Prefeitura de Miracema do Tocantins, na região central do estado, informou que foi intimada na manhã desta quarta-feira (8) sobre a decisão da Justiça que derrubou o decreto municipal que permitia a abertura com restrição do comércio. O prefeito Saulo Milhomem decidiu atender a decisão e suspendeu os efeitos do decreto. Ele afirmou, entretanto, que considera que a medida não é proporcional a realidade da cidade e que vai recorrer.

Enquanto o caso é analisado na Justiça, os comerciantes terão que permanecer de portas fechadas. O tema vem divindo a classe política no estado e processos semelhantes foram registrados em cidades como Araguaína, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. Os resultados foram diferentes em cada cidade.

Em Araguaína, a própria prefeitura recuou da decisão de reabertura. Agora o município decretou o uso de máscaras em todas as áreas públicas da cidade, que já tem seis casos confirmados de Covid-19.

Em Miracema do Tocantins, ainda não há registro de casos confirmados da doença. Na decisão, o juiz André Fernando Gigo lembrou que a cidade "não tem leitos de UTI, e consequentemente em caso de necessidade, assim como ocorre em diversos municípios da região, nossos doentes serão levados para a Palmas, o que provocará rapidamente o colapso do sistema de saúde na Capital". Ele tinha estabelecido multa de R$ 5 mil por dia para o prefeito em caso de descumprimento da medida.

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