Com reajuste de 7,7%, carnês do IPTU começam a ser distribuídos em Piracicaba

Divulgação/Prefeitura

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá reajuste de 7,7% em Piracicaba (SP) em 2021, informou a prefeitura nesta terça-feira (16). Os carnês de pagamento já foram enviados e a previsão é que cheguem aos contribuintes até o fim da primeira semana de março.

A justificativa para o reajuste é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como base de cálculo, foi de 5,2% de dezembro de 2019 a novembro de 2020. Os outros 2,5% são de aumento real, conforme a Lei Complementar 387/2017. Em 2020 o reajuste foi de 5,87%.

O pagamento da cota única do IPTU/2021 para modalidade residencial, comercial e industrial terá desconto de 5% para pagamento à vista até 15 de março. O pagamento da cota única sem desconto é até dia 22 de março.

Há também a opção de pagamento em dez vezes, sem nenhum acréscimo, desde que o pagamento seja feito até o vencimento de cada parcela.

O não pagamento do IPTU/2021 nos prazos previstos terá a incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% até o 30º dia do vencimento, 5% do 31º ao 180º dia do vencimento e de 10% a partir do 181º dia após o vencimento, calculados sobre o valor do tributo corrigido.

A falta do pagamento também leva à inscrição no cadastro de inadimplentes da prefeitura, inscrição da Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal, que em última instância, pode levar o imóvel a leilão.

A previsão de arrecadação com o imposto em 2021 é de R$ 128 milhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA). Estes recursos são utilizados parcialmente nas despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços.

São 207.359 carnês no município. A orientação é que quem não receber por algum motivo pode acessar o site da prefeitura, clicar em "Serviços Online", em seguida "Guia Online". Outra opção é procurar a praça de atendimento da prefeitura.

Pagamentos em atraso

Os contribuintes que estão com o pagamento do IPTU em atraso ou têm dívidas, podem parcelar os débitos em até 60 parcelas, devendo procurar a Praça de Atendimento do Centro Cívico ou PoupaTempo Estadual, na praça José Bonifácio, 700, Centro.

O atendimento do Poupatempo é realizado somente por meio de agendamento em função da pandemia da Covid-19.

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