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PF é notificada da decisão de ministro do STF e já pode instaurar inquérito para investigar Pazuello

Por Redação em 26/01/2021 às 20:39:32
Ministro Ricardo Lewandowski determinou investiga√ß√£o da conduta do ministro da Saúde em rela√ß√£o à crise sanit√°ria do Amazonas, onde pacientes morreram por falta de oxigênio. A Polícia Federal recebeu oficialmente nesta ter√ßa-feira (26) a notifica√ß√£o do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a instaura√ß√£o de inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise sanit√°ria do Amazonas.

A próxima etapa é a instaura√ß√£o pela PF da investiga√ß√£o, que deve tramitar no Servi√ßo de Inquéritos Especiais (Sinq) porque Pazuello, na condi√ß√£o de ministro, tem foro privilegiado. Na sequência, a PF dever√° procurar Pazuello para agendar o depoimento.

STF autoriza investigação de Pazuello por colapso em Manaus: entenda o caso

Lewandowski, relator da investiga√ß√£o, avaliou que, considerando a fase embrion√°ria das investiga√ß√Ķes, Pazuello ter√° a prerrogativa de marcar dia, hor√°rio e local para ser ouvido pela Polícia Federal.

O ministro da Saúde é investigado por causa do colapso na saúde pública no Amazonas. Pacientes morreram pela falta de oxigênio medicinal nos hospitais e muitos foram transferidos para receber atendimento médico em outros Estados.

O envio do caso a Lewandowski foi determinado nesta segunda-feira pela vice-presidente do STF, Rosa Weber – que est√° à frente do plant√£o judici√°rio durante o recesso. Lewandowski j√° é relator de outros temas ligados à pandemia e, por isso, foi designado como respons√°vel pela an√°lise.

O pedido de inquérito foi enviado ao Supremo no s√°bado (23) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, com base em uma representa√ß√£o do partido Cidadania e em informa√ß√Ķes apresentadas pelo próprio ministro Pazuello – além de apura√ß√£o preliminar da própria PGR.

Após o pedido da PGR ao Supremo, o Ministério da Saúde informou que aguardaria a notifica√ß√£o oficial para se manifestar.

No documento enviado ao STF na última semana, a PGR afirma que o Ministério da Saúde recebeu informa√ß√Ķes sobre um possível colapso do sistema de saúde na capital do Amazonas ainda em dezembro, mas só enviou representantes ao estado em janeiro deste ano.

A PGR também aponta indícios de atraso para o envio efetivo de oxigênio hospitalar às cidades amazonenses – a falta do insumo levou à morte de dezenas de pacientes com Covid-19 neste mês.

Um outro fato chamou a aten√ß√£o da PGR. No dia 14 de janeiro, portanto oito dias depois de Eduardo Pazuello saber do iminente colapso no sistema de saúde de Manaus, o ministério fez a entrega de 120 mil unidades de hidroxicloroquina, como medicamento para tratar a Covid-19, quase a mesma quantidade de testes do tipo PCR que havia sido entregue ao estado do Amazonas.

Aras afirma que "a distribui√ß√£o de cloroquina foi iniciada em mar√ßo de 2020, inclusive com orienta√ß√Ķes para o tratamento precoce da doen√ßa, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orienta√ß√£o". A cloroquina n√£o tem efic√°cia comprovada.

O procurador-geral defende o aprofundamento nas investiga√ß√Ķes sobre os "gravíssimos fatos imputados" ao ministro, "considerando que a possível intempestividade nas a√ß√Ķes do representado, o ministro Eduardo Pazuello, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omiss√£o passível de responsabiliza√ß√£o cível, administrativa e/ou criminal".

"Mostra-se necess√°rio o aprofundamento das investiga√ß√Ķes, a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagra√ß√£o de eventual a√ß√£o judicial", diz Aras.

Fonte: G1

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