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Partido de Arthur Lira pede que STF mantenha votação presencial para a presidência da Câmara

Por Redação em 21/01/2021 às 19:56:33
PP se manifestou em ação do PDT que, ao contrário, advoga pela possibilidade de votação remota em razão da pandemia de Covid-19. Eleição está marcada para 1º de fevereiro. O partido Progressistas (PP) pediu nesta quinta-feira (21) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a ação do PDT que questionou, no início da semana, a definição de votação presencial para escolher o novo presidente da Câmara dos Deputados. A eleição está marcada para 1º de fevereiro.

O PP é o partido do deputado Arthur Lira (AL), que disputa o cargo e tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro. No documento, a legenda afirma que a questão é interna da Câmara e não cabe uma intervenção do Judiciário.

O partido diz ainda que a Câmara optou por manter a regra prevista no regimento de votação presencial porque o sistema de deliberação remota hoje em uso não se mostra capaz de assegurar:

A precisa identidade/identificação do parlamentar eleitor, impedindo-se que terceiros exerçam uma votação que, nos termos do Regimento, apenas pode se dar de forma presencial;

O sigilo do voto de cada Parlamentar, bem assim a integridade de sua escolha, já que o processo de votação será realizado pela “internet”, abrindo-se a possibilidade de ataques e manipulações externas;

Que o processo de escolha daquele que ocupará a 3ª posição constitucional na linha sucessória da Presidência da República não seja contaminado por ataques de hackers, que têm quebrado sistemas de segurança de órgãos, entidades e empresas mundiais.

Eleição para presidência da Câmara dos Deputados será presencial no dia 1º de fevereiro

A ação do PDT está em análise pela ministra Rosa Weber, vice-presidente da Corte, responsável por analisar casos urgentes no recesso. Não há prazo para que a magistrada emita decisão.

Na ação, o PDT pede que o tribunal emita decisão liminar (provisória) e de urgência para derrubar a decisão da Mesa Diretora, que negou a possibilidade de participação remota por 4 votos a 3.

O partido defende a adoção de um "sistema híbrido" de votação – ou seja, que os votos possam ser depositados presencialmente ou pelo sistema virtual, como preferir cada parlamentar.

O PDT, representado pelo presidente Carlos Lupi e pelo deputado federal Mario Heringer (MG), argumenta que a pandemia da Covid-19 “atinge níveis alarmantes no Brasil e em todos os outros países”.

A eleição para a presidência da Câmara

Editoria de Arte / G1

Fonte: G1

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