Ministro atendeu à defesa do banqueiro e entendeu que apurações foram motivadas apenas pelas declarações do ex-ministro. PGR diz que Polícia Federal de SP rejeitou colaboração. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o encerramento de dois inquéritos sobre o banqueiro André Esteves, abertos a partir da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.
A decisão foi tomada em dezembro e publicada na sexta-feira (8). As investigações estão em andamento na Justiça Federal do Paraná.
Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Esteves, que teve aval ainda da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro entendeu que as apurações foram baseadas “nas simples declarações do colaborador Antonio Palocci, cujas afirmações foram consideradas pela própria polícia como destituídas de qualquer elemento de corroboração”.
Mendes diz que os inquéritos também se basearam em elementos que já estão em análise em outras instâncias da Justiça e em fatos de “ouvir dizer”.
Em agosto, Gilmar Mendes suspendeu efeitos de buscas e apreensões ligadas ao banqueiro André Esteves
Os inquéritos seguem oito linhas investigativas, entre elas:
possível pagamento de propina para decisões de seu interesse no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional;
doações eleitorais vinculadas às decisões do Conselho para campanha nacional de 2006 do PT;
articulação junto a Guido Mantega para que o banqueiro efetuasse operações no mercado com informações privilegiadas do Banco Central;
oferecimento de vantagem indevida para garantir a posição da instituição financeira no projeto do pré-sal e para qualquer operação de mercado que o PT, ou o governo federal, desejassem.
“É possivel depreender que grande parte das declarações do colaborador relacionadas aos 8 (oito) conjuntos de fatos narrados na representac?a?o ou ja foi objeto de apreciação pelo Supremo em inqueritos anteriores ou diz respeito a linhas de investigac?a?o ja descartadas ate mesmo pela propria autoridade policial”, escreveu o ministro.
Mendes disse que as investigações se prolongaram por longo prazo, algumas por mais de quatro anos, tendo como base apenas a delação do ex-ministro da Fazenda.
Gilmar Mendes anula buscas contra André Esteves motivadas por delação de Palocci
“No caso em análise, concluo que assiste razão à defesa quando alega que houve a deflagração de medidas de busca e apreensão e a manutenção de investigações por prazo desarrazoado com base apenas nas declarações do colaborador Antonio Palocci, sem a existência de elementos externos de corroboração apresentados pelo delator”.
Na decisão, Mendes cita parecer da Procuradoria-Geral da República afirmando que a Polícia Federal de São Paulo rejeitou a delação de Palocci.
A colaboração do ex-ministro foi validada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 2018. O acordo foi fechado com a Polícia Federal após a força-tarefa da Lava Jato no Paraná rejeitar o entendimento.
“Registre-se, por oportuno, que a delação de Antônio Palocci Filho foi rejeitada pelo Ministério Público Federal em Curitiba-PR, por meio da respectiva Força-Tarefa da Lava Jato, e acolhida pela Polícia Federal no Paraná. Após desmembrada para a Polícia Federal em São Paulo, foi também rejeitada naquela circunscrição. A presente decisão revela os inconvenientes gerados pela homologação judicial de acordo de colaboração premiada sem a anuência do titular privativo da ação penal de iniciativa pública incondicionada - o Ministério Público”, afirmou a PGR ao STF.
