Com a decisão, bares e restaurantes associados à Abrasel-MG poderão comercializar bebidas alcoólicas para consumo no balcão. Medida já está em vigor. Prefeitura de Nova Lima ainda não se manifestou sobre o assunto. Bares e restaurantes já comercializavam bebidas na noite desta quarta-feira (16), em Nova Lima
Reprodução / TV Globo
O consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Nova Lima, na Região Metropolitana, está liberado. Uma decisão liminar da Justiça, expedida na noite desta quarta-feira (16), derrubou a validade de um decreto do município, que restringia as vendas de bebidas no balcão.
A medida foi tomada após a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG) entrar com um mandado de segurança contra a prefeitura da cidade. A liberação, porém, só é válida para estabelecimentos associados à entidade.
Segundo a Abrasel, a administração do município não se posicionou sobre um ofício com propostas para a flexibilização do que chamaram de “Lei Seca”, o que teria motivado a ação na Justiça. Matheus Daniel, presidente da entidade, destacou que a venda de bebidas alcoólicas é a principal responsável pelo faturamento dos bares.
“Após seis meses com rigorosas restrições sobre a venda de bebidas alcoólicas, nosso produto carro chefe, responsável por 90% do nosso faturamento, uma nova lei seca neste período de fim de ano e da forma como foi imposta, representa um massacre para o segmento”, afirmou.
O G1 teve acesso ao documento da Justiça que liberou a comercialização das bebidas nos estabelecimentos. De acordo com a juíza Maria Juliana Albergaria Costa, o decreto da Prefeitura de Nova Lima se mostrou contraditório com outros anteriores, “ares de arbitrariedade”.
A magistrada afirmou, ainda, que o prefeito, como gestor, tem poder de polícia para fiscalizar e fechar estabelecimentos com aglomerações para a garantia da saúde pública.
Por volta das 21h47, a reportagem procurou a Prefeitura de Nova Lima e aguarda retorno com o posicionamento do município.
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