Regulamentação do novo Fundeb é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão virtual nesta quinta-feira, 10, o relatório do projeto de lei 4372/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O novo fundo foi aprovado em 25 de agosto e sua regulamentação precisava ser aprovada ainda em 2020 para que os recursos estivessem disponíveis no ano de 2021. A Casa aprovou a urgência do projeto na terça-feira, 8. A regulamentação estava prevista para ser votada na quarta-feira, 9, mas foi adiada para esta quinta. A PEC que torna o Fundeb permanente foi promulgada em 26 de agosto. O novo fundo eleva a complementação da União de 10% para 23%, de forma gradual durante seis anos. Os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, propostas de alteração no texto. Depois, o projeto seguirá para o Senado.

O relator da proposta que regulamenta o fundo foi odeputado Felipe Rigoni (PSB-ES), Em fala nesta quinta, ele destacou a reserva de 50% dos recursos para a educação infantil e pontuou que com o aumento no aporte da União, o fundo se torna mais justo. “Corrige-se muito da desigualdade”, pontuou. Ele também lembrou que as condicionalidades impostas, como participação de alunos em avaliações e distribuição de ICMS de acordo com o resultado de cada um das escolas, faz com que as redes que tenham melhor evolução em indicadores ganhem dinheiro. O Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR) presente na proposta estabelece que 2,5% da complementação da União seja distribuído às redes educacionais que tiverem melhorias nas taxas de atendimento e no aprendizado e redução das desigualdades de aprendizado. A aprovação de currículos alinhados com a Base Nacional Comum Curricular é outra condicionalidade necessária para que

Leia também

Muda Senado tem seis pré-candidatos à presidência da Casa

Comissão do Congresso sugere leis mais duras para proteção do Pantanal

Com aprovação da Câmara, Eduardo Tuma assume cargo no TCM de São Paulo

No Plenário, a pauta do Fundeb foi comentada por membros de partidos opostos. O deputado General Peternelli (PSL-SP) louvou a destinação de verba para primeira infância. “Se houver investimento nessa primeira infância — três, quatro, cinco anos —, a educação fundamental terá outra perspectiva para o País”, pontuou. A deputada Professora Rosa Neide (PT-RN) chamou de “hercúleo” o trabalho do relator do PSB em falar com todos os partidos. “Tivemos muitos avanços na discussão. Como professora, alfabetizadora, afirmo que a educação deve ser olhada pelos seus princípios e pelas conquistas históricas”, afirmou.