Nesta segunda-feira, rumor de que teto seria flexibilizado na PEC Emergencial provocou alta do dólar e queda na bolsa. Área econômica e relator Marcio Bittar também negaram a informação. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO)
Edilson Rodrigues / Agência Senado
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou nesta terça-feira (8), durante evento público em Brasília, que o teto de gastos não será flexibilizado "sob hipótese nenhuma".
O teto de gastos é um mecanismo criado em 2016 que impede a maior parte dos gastos públicos de subir mais do que a inflação do ano anterior. É um dos principais dispositivos atuais de controle das despesas do governo.
A declaração de Gomes foi dada em resposta à informação divulgada nesta segunda-feira (7) de um suposto "relatório preliminar" da PEC Emergencial que excluiria da regra do teto despesas financiadas com verba desvinculada de fundos públicos.
Depois disso, o dólar, que vinha em queda, registrou alta no fim da sessão desta segunda. A Bolsa de Valores de São Paulo teve forte queda.
Ainda na noite de segunda, o Ministério da Economia e o relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), também negaram a possibilidade de abrir uma exceção no teto de gastos.
"O governo não vai flexibilizar o teto. Vai buscar espaço fiscal com reforma tributária, com reforma administrativa, com a consolidação de outros projetos. Não haverá sob hipótese nenhuma análise no Congresso de flexibilização de teto. Essa é a análise hoje. Pode ser que mude amanhã. Mas hoje é isso", declarou Eduardo Gomes a jornalistas.
Questionado se outros pontos da PEC emergencial correm risco, como a redução de jornada e salário de servidores públicos ou a possibilidade do fim do piso para gastos em saúde e educação, além do congelamento de benefícios de aposentados, ele afirmou que "tudo isso vai ser discutido no momento adequado".
"Neste primeiro momento, não [devem ser apresentados esses temas]. Porque, neste primeiro momento, está sendo apresentada no Senado, pode sofrer alterações no debate do Senado, e até na discussão na Câmara no ano que vem. O que a gente está sinalizando é que, aos poucos, o Congresso volta a votar", afirmou.
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Reforma tributária
Segundo avaliação do líder do governo no Congresso, não há tempo para aprovação da reforma tributária neste ano pela Câmara dos Deputados.
Ele acrescentou que, neste ano, o Legislativo deve se concentrar na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, além da Lei do Gás e da independência do Banco Central.
"Então, há um esforço mas a gente sabe que a lógica demonstra que temos muito pouco tempo, e é possível que a gente tenha de fazer um mês de fevereiro muito diferente em termos de ritmo de de votação, pelo que a gente não conseguiu votar neste ano", declarou.
Presidência do Senado
Interpelado se colocaria seu nome na sucessão da Presidência do Senado Federal, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter vetado a reeleição de Davi Alcolumbre, Gomes declarou que ainda está aguardando a manifestação do atual presidente da Casa.
"Eu defendo que, não tendo a candidatura do presidente Davi à reeleição, que se restabeleça o critério da proporcionalidade, onde a maior bancada indica o candidato a presidente e as demais bancadas seguem indicando os cargos na mesa. E aí vai depender da conversa do nosso partido, o MDB. E só espero que o MDB saia unido dessa disputa", concluiu.
