Proposta que regulamenta 'homeschooling' é uma das que deve ser votada em 2º turno na Câmara Legislativa. Expediente legislativo vai até 15 de dezembro. Plenário da Câmara Legislativa do DF em imagem de arquivo
CLDF/Divulgação
Com a aproximação do recesso de fim de ano na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em 15 de dezembro, deputados distritais iniciam nesta terça (1º) a análise dos últimos projetos de 2020. Entre os temas estão questões ligadas à educação, como o projeto que regulamenta o homeschooling – ensino em casa – e a ampliação da contratação de professores temporários na rede pública.
Além disso, investimentos na Polícia Civil e a criação de um Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial estão entre os temas na pauta da Casa nos próximos dias (veja mais abaixo). Ao G1, o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), disse que nem todas as propostas serão apreciadas, mas que os parlamentares terão "muito trabalho" nos próximos dias.
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Projetos do GDF
De autoria do Executivo local, há três projetos a serem votados em segundo turno nesta semana. Um deles prevê a prorrogação, em um ano, dos contratos de professores temporários vinculados à Secretaria de Educação.
Segundo a proposta, a medida é necessária porque a educação da capital sofreu impactos devido à pandemia do novo coronavírus e a manutenção desses profissionais se tornou necessária para evitar prejuízos.
A outra medida é referente ao Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal. A ideia é alterar a norma e destinar à corporação bens, direitos e valores decorrentes de perda judicial decretada em favor do governo do DF.
O último projeto de autoria do Executivo que tramita na Casa e que deve ser apreciado esta semana é sobre a criação do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial. O objetivo do órgão é promover ações relacionadas à causa.
Projetos de deputados
Além disso, há previsão de que cinco projetos de autoria dos deputados sejam apreciados em segundo turno. Na pauta desta semana, deve entrar em votação a medida que regulamenta o "homeschooling".
O ensino domiciliar foi aprovado em primeiro turno pela CLDF em 17 de novembro. A ideia é de que estudantes do Distrito Federal possam passar pela educação básica dentro da própria residência. A proposta traz uma série de regras para que a modalidade seja aplicada na capital.
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Além disso, há um projeto para estabelecer procedimentos de inspeções de pontes e viadutos do DF. De acordo com a proposta, a manutenção dessas estruturas "muitas vezes é negligenciada". Por isso, há a necessidade de que se estabeleça regras para esse tipo de ação.
Um outro texto dá nome a uma praça localizada na QN 411 de Samambaia. O espaço passaria a ser chamado de Padre Brandão. Há ainda uma proposta que proíbe manter animais em correntes que possam prejudicá-los.
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Por último, os distritais também devem apreciar o projeto que prevê que a Polícia Civil e a subsecretaria do Sistema Penitenciário mantenham página de internet com informações sobre fugitivos e foragidos da Justiça. O portal deverá fornecer informações pessoais, crimes cometidos e fotos dos criminosos.
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