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Governo cria plataformas de gestão de documentos e divulgação de atos

Por Redação em 26/11/2020 às 20:00:32

O presidente Jair Bolsonaro, participa do lan√ßamento dos programas CODEX e SUPER.BR e do 8¬ļ no Pal√°cio do Planalto. - F√°bio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em uma parceria com o Servi√ßo Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o SUPER.BR poder√° ser adotado por estados e municípios e outras entidades públicas interessadas na digitaliza√ß√£o total dos processos administrativos.

J√° o projeto CodeX, também anunciado durante a cerimônia desta quinta-feira, consiste em um sistema que dever√° disponibilizar todas as normas federais em um único lugar, de forma atualizada e acessível aos cidad√£os. Isso inclui leis, decretos, instru√ß√Ķes normativas, portarias e outros atos públicos de toda administra√ß√£o federal. Por meio de inteligência artificial, a plataforma ser√° capaz, por exemplo, de atualizar uma portaria ou instru√ß√£o normativa sempre que um novo decreto editado pelo presidente, ou até uma nova lei sancionada, altere alguma regra em vigor em normas específicas.

O ministro Jorge Oliveira destacou que a integra√ß√£o entre as plataformas vai dar mais agilidade e transparência ao servi√ßo público. "As normas ser√£o produzidas no SUPER.BR, enviadas automaticamente no Di√°rio Oficial da Uni√£o, que alimenta imediatamente o CodeX. Antes, cada órg√£o produzia sua norma em um sistema diferente".

Revogaço

Ainda durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro assinou o oitavo “revoga√ßo” de decretos e atos normativos que perderam a efic√°cia legal, mas ainda estavam em vigor. Desde o início do governo, em 2019, cerca de 3,3 mil decretos desse tipo j√° foram revogados. Um projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, pretende determinar a revoga√ß√£o de 1,2 mil leis que também perderam a efetividade jurídica, mas seguem no ordenamento legal brasileiro.

Os ministros da Casa Civil, Braga Neto, da Economia, Paulo guedes, das Rela√ß√Ķes Institucionais, Luiz Eduardo Ramos e da Secretaria geral da Presidencia, Jorge Oliveira, participam do lan√ßamento dos programas CODEX e SUPER.BR e do 8¬ļ Revoga√ßo

Os ministros da Casa Civil, Braga Neto, da Economia, Paulo guedes, das Rela√ß√Ķes Institucionais, Luiz Eduardo Ramos e da Secretaria geral da Presidencia, Jorge Oliveira, participam do lan√ßamento dos programas CODEX e SUPER.BR e do 8¬ļ Revoga√ßo - F√°bio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

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