No STF, Fachin diz que existe racismo no Brasil e que injúria racial é imprescritível

Plenário do STF analisa se pena por injúria racial pode ser anulada por demora no julgamento do processo. Caso foi pautado após assassinato de homem negro em supermercado no RS. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin declarou nesta quinta-feira (26) que "existe racismo no Brasil" e que, na visão dele, o crime de injúria racial deve ser equiparado ao de racismo e tornado imprescrítivel – ou seja, passível de punição a qualquer tempo.

O plenário do STF analisa o caso de uma idosa condenada em 2013 por agredir, com ofensas de cunho racial, a frentista de um posto de gasolina. O julgamento foi interrompido em razão do horário e deve ser retomado na próxima semana.

No único voto apresentado na sessão desta quinta sobre o tema, Fachin classificou o racismo no Brasil como uma "chaga infame, que marca a interface entre o ontem e o amanhã”.

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A defesa afirma que o crime prescreveu, ou seja, que o Estado não tem mais o direito de puní-la em razão da demora no processo. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a injúria racial não prescreve, mas os advogados recorreram ao STF.

O julgamento foi colocado na pauta da sessão após o assassinato de João Alberto Freitas, homem negro espancado até a morte por seguranças brancos em um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS).

Na semana seguinte à morte, o presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, negaram a existência de racismo no Brasil. Segundo Bolsonaro, "há tentativas de importar" para o Brasil "tensões" raciais que são "alheias à nossa história."

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O voto de Fachin

Fachin defendeu que a Constituição “estabeleceu a promoção do bem de todos, sem preconceitos quanto à origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Segundo o ministro, há “um racismo estrutural que marca as relações” e esses “valores negativos e desumanizantes ditam a maneira de como estes sujeitos se apresentam no mundo e de como lhe são atribuídas desvantagens”.

Para Fachin, homens e mulheres negros, com base no racismo, são “considerados desprovidos de habilidades e competências para ocupar espaços de poder e, ao mesmo tempo, tidos como natos em periculosidade, não apenas para determinar o ato de alguém atravessar para o outro lado rua quando caminha ao encontro de uma homem negro, mas até mesmo possibilitar o automático reconhecimento de autoria de crimes”.

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O ministro defendeu que a injúria racial é “a produção e a circulação de estigmas raciais, sejam eles implícitos ou expressos em atos odiosos ou de desprezo, engendradores de uma discriminação que é sistemática, portanto, configuradora do racismo”.

Fachin argumentou que não é possível aceitar o argumento de que o racismo se dirige contra grupo social, enquanto a injúria afeta o indivíduo singularmente. “A distinção é uma operação impossível”, disse. Isso porque, segundo o ministro, ambos se dirigem a grupos.

“Assim, o crime de injúria racial, porquanto espécie do gênero racismo, é imprescritível”, acrescentou.

Bolsonaro e Mourão negam racismo

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, em discurso na reunião de cúpula do G20, que "há tentativas de importar" para o Brasil "tensões" raciais que são "alheias à nossa história”. A declaração foi feita em meio a protestos contra o racismo após a morte de João Alberto.

"Não existe uma cor de pele melhor do que as outras. O que existem são homens bons e homens maus; e são as nossas escolhas e valores que determinarão qual dos dois nós seremos. Aqueles que instigam o povo à discórdia, fabricando e promovendo conflitos, atentam não somente contra a nação, mas contra nossa própria história", afirmou Bolsonaro.

Mourão classificou a morte como "lamentável" e disse que o caso é de uma "segurança totalmente despreparada".

Questionado repetidas vezes pelos jornalistas, o vice-presidente negou que o crime possa ter sido motivado por questões raciais.

"Lamentável, né? Lamentável isso aí. Isso é lamentável. Em princípio, é segurança totalmente despreparada para a atividade que ele tem que fazer [...] Para mim, no Brasil não existe racismo. Isso é uma coisa que querem importar aqui para o Brasil. Isso não existe aqui", afirmou Mourão.

G1