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Maioria do STF rejeita queixa-crime do Greenpeace contra Ricardo Salles

Por Redação em 26/11/2020 às 14:45:37
Greenpeace alegou difama√ß√£o por parte do ministro, que sugeriu participa√ß√£o da entidade no derramamento de óleo que atingiu praias brasileiras. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejei√ß√£o de uma queixa-crime do Greenpeace contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O Greenpeace acionou o STF por entender que foi alvo de difama√ß√£o do ministro, que acusou a ONG de ter sido respons√°vel pelo derramamento de óleo em praias do Nordeste.

Na época, Salles afirmou, por meio de uma rede social, que o Greenpeace deveria explicar a raz√£o de ter navios próximos ao litoral quando as manchas de óleo surgiram, e classificou os ativistas de "ecoterroristas", "terroristas", "greenpixe”.

Manchas de óleo na praia de Subaúma, no sul da Bahia

Maurício Guardim

O caso é discutido no plen√°rio virtual da Corte, quando os ministros colocam seus votos no sistema e n√£o h√° discuss√Ķes.

A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora do caso, C√°rmen Lúcia, pela rejei√ß√£o da a√ß√£o. A ministra afirmou que o Supremo tem entendimento consolidado de que a pr√°tica dos crimes de injúria e calúnia somente é possível quando a vítima é pessoa física.

Ela disse ainda que os fatos narrados pelo Greenpeace configuram injúria e n√£o difama√ß√£o. Isso porque n√£o h√° a imputa√ß√£o de fato preciso, concreto e determinado, mas sim de fatos genéricos e de valor depreciativo.

“A difama√ß√£o, semelhante ao que ocorre em caso da calúnia, consiste em imputar a alguém fato determinado e concreto ofensivo a sua reputa√ß√£o. É necess√°rio, portanto, que se descreva o fato desonroso atribuído a alguém”, escreveu.

O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Até agora, só o ministro Edson Fachin divergiu e votou pelo recebimento da queixa-crime, defendendo que h√° indícios mínimos para a apura√ß√£o dos fatos.

Fachin afirmou que entende "ineg√°vel que, à luz de todo nosso ordenamento, a pessoa jurídica mostra-se dotada de personalidade, com obriga√ß√Ķes e também direitos, sendo passível de sofrer inúmeros prejuízos em decorrência de palavras ou a√ß√Ķes que abalem a sua reputa√ß√£o junto à sociedade”.

O ministro disse que as declara√ß√Ķes de Salles “parecem ter sido propagadas em contextos que, inequivocamente, comunicaram a terceiros, pois publicizadas em redes de longo alcance social, tendo potencial de atingir a honra” da ONG.

Fonte: G1

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