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Polƭcia Federal, CGU e AGU criam canal para compartilhar informaƧƵes sobre delaƧƵes

Por Redação em 20/11/2020 às 22:15:31
Objetivo é garantir que autoridades responsĆ”veis por negociar acordos com investigados tenham acesso a dados que possam ajudar na avaliaĆ§Ć£o das informaƧƵes trazidas por delatores. A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da UniĆ£o e a Advocacia-Geral da UniĆ£o assinaram nesta sexta-feira (20) um protocolo que estabelece um canal para trocas de informaĆ§Ć£o sobre acordos de delaĆ§Ć£o premiada firmados pela PF e sobre acordos de leniência firmados pela Controladoria-Geral da UniĆ£o.

Os acordos de delaĆ§Ć£o premiada permitem que os investigadores proponham benefícios a pessoas acusadas de crimes que prestarem informaƧƵes úteis para esclarecer o delito. Os acordos de leniência sĆ£o uma espécie de "delaĆ§Ć£o premiada" para as empresas envolvidas em desvio de dinheiro público.

O documento assinado nesta sexta-feira é um desdobramento do acordo de cooperaĆ§Ć£o técnica assinado em agosto, envolvendo Advocacia-Geral da UniĆ£o (AGU), Controladoria-Geral da UniĆ£o (CGU), e o Ministério da JustiƧa e SeguranƧa Pública. O acordo nĆ£o teve a assinatura do Ministério Público Federal.

Um dos principais pontos do protocolo é evitar que empresas e pessoas físicas acabem pagando duas vezes o ressarcimento por irregularidades — isso porque o documento prevê o compartilhamento de informaƧƵes entre as equipes que conduzem os dois acordos.

Embora incentive o compartilhamento de dados, o protocolo prevê também medidas para evitar o vazamento de informaƧƵes sobre os acordos — ou que os dados sejam alterados ou fraudados.

O protocolo estabelece ainda que a delaĆ§Ć£o premiada a ser levada à validaĆ§Ć£o da JustiƧa deve ter uma clĆ”usula prevendo que as informaƧƵes e documentos serĆ£o compartilhados com as autoridades que negociam o acordo de leniência da empresa da qual faz parte o delator. O objetivo é verificar se a empresa estĆ” efetivamente colaborando.

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Fonte: G1

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