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Mesa Diretora da Câmara confirma cassação do mandato do deputado Manuel Marcos, condenado pelo TSE

Por Redação em 05/11/2020 às 14:00:25
Cassação do parlamentar havia sido determinada pela primeira instância da Justiça e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele foi condenado por irregularidades na campanha de 2018. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta quinta-feira (5) decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e declarou a perda do mandato do deputado federal Manuel Marcos (Republicanos-AC), condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

Nesse caso, por já ter havido uma condenação na Justiça, a saída do parlamentar não precisa passar pelo Conselho de Ética ou pelo plenário da Casa.

Em setembro, o plenário do TSE, por unanimidade, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) de cassar o diploma de Manuel Marcos por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas eleições de 2018.

Também foram identificadas nomeações para cargos públicos com desvio de finalidade e distribuição de dinheiro em troca de votos.

Ele chegou a ser preso na Operação Santinhos, da Polícia Federal do Acre (PF-AC) por desvio de quase de R$ 1,5 milhão do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamentos de Campanha. A operação foi deflagrada no dia 11 de dezembro de 2018, em Rio Branco.

Para a vaga dele na Câmara, será convocado para tomar posse o suplente Léo de Brito (PT-AC).

O G1 tentou contato com Manuel Marcos pelo seu celular, gabinete parlamentar e assessoria de imprensa para saber se pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão da Justiça Eleitoral. No entanto, até a última atualização desta reportagem, não havia obtido retorno.

TSE mantém cassação de deputados Manuel Marcos e Doutora Juliana

Fonte: G1

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