Presidente do TSE participou de debate virtual em lançamento de 'guia de segurança para mulheres na política'. Brasil está em 140º em ranking global de participação feminina. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, declarou em debate virtual nesta quarta-feira (28) que, entre os desafios para mulheres na política, estão a "superação de uma postura extremamente sexista na sociedade brasileira" e o "enfrentamento à violência".
Segundo Barroso, o "déficit de participação feminina na política" não faz jus ao eleitorado brasileiro, formado por uma maioria de mulheres. O ministro ponderou ainda que os países que "melhor lidaram com o enfrentamento à pandemia" têm mulheres como líderes políticas – citando os exemplos de Nova Zelândia, Dinamarca e Alemanha.
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"As mulheres são mais de 50% do eleitorado e nós temos um déficit de participação feminina na política, sobretudo no Congresso Nacional. Portanto, é uma questão de justiça de gênero. As mulheres têm características, singularidades e virtudes que agregam valor à vida política", avaliou.
O O evento, promovido pelo TSE e pelo Instagram, lançou um "guia de segurança para mulheres na política". O objetivo é o de orientar mulheres que decidiram se candidatar, ou que já ocupam um cargo eletivo, a se protegerem de comportamentos de ódio e preconceito nas redes sociais.
Participação feminina
O debate virtual também reuniu nesta quarta a atriz Camila Pitanga, embaixadora da ONU Mulheres; a diretora de Políticas Públicas do Instagram na América Latina, Natalia Paiva; e Ana Carolina Lourenço, do Movimento "Mulheres Negras Decidem".
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"Entre as dicas compartilhadas no guia, estão como restringir interações indesejadas, denunciar eventuais violações às políticas da plataforma, aplicar filtro de comentários no perfil e como agir diante de comentários abusivos", explicou o TSE.
Números do tribunal mostram que, nas eleições de 2018, 52,5% do eleitorado era composto por mulheres e somente 16,11% dos eleitos no pleito eram candidatas. Em 2016, 52,2% dos votantes eram mulheres e apenas 13,4% dos eleitos eram do sexo feminino.
De acordo com o TSE, o Brasil ocupa atualmente o 140º lugar no ranking de representação feminina em cargos públicos eletivos – a classificação abrange uma lista de 193 países. Em média, nesses países, cerca de 25% dos cargos públicos são ocupados por mulheres. No Brasil, esse índice se aproximou de 10% nas últimas eleições.
Estudo conduzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pela ONU Mulheres mostra que o Brasil está em 9º lugar entre 11 países da América Latina no mesmo quesito.
Um dos problemas identificados é a "violência política de gênero". Ainda não há uma legislação específica sobre essa forma de violência no país.
Luís Roberto Barroso disse que, num contexto de violência dentro das redes, os usuários dessas plataformas "vivem num pântano existencial, num inferno moral".
Racismo estrutural
O presidente do TSE também classificou a si mesmo como um "defensor de ações afirmativas" contra o racismo estrutural – já que, segundo ele, há uma "dívida história" com a população negra devido à escravidão e à posterior abolição sem inclusão social.
Em agosto, o TSE decidiu que a divisão de recursos de financiamento de campanhas e o tempo de propaganda no rádio e TV devem ser divididos proporcionalmente entre candidatos negros e brancos nas eleições.
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Um mês depois, em setembro, mais de 25 mil candidatos que concorreram na eleição de 2016 alteraram a raça declarada à Justiça Eleitoral no pleito deste ano. Destes, 40% deixaram de ser brancos e passaram a se considerar negros.
Ana Carolina Lourenço, do "Mulheres Negras Decidem", disse que não foi comprovado até agora que as mudanças foram motivadas pela novidade na divisão dos recursos.
"O índice de mudança de autodeclaração de uma candidatura para outra varia muito, todos os anos. A gente sabe que, muitas vezes, essas autodeclarações não são estabelecidas diretamente pelas candidaturas", explicou.
Para Ana Carolina, não cabe nas eleições brasileiras a criação de comissões de heteroidentificação – ou seja, bancas que verifiquem a declaração racial dos candidatos. Ela justifica que o número de candidatos é bastante expressivo e que há outras maneiras de fiscalização de fraudes.
A especialista propõe, por exemplo, um "modelo de visibilidade" em que o candidato autodeclarado negro tenha a opção de exibir essa informação em uma legenda, na propaganda eleitoral de
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"Eu diria que o Brasil não tem como adotar, de maneira nenhuma, comissões de heteroidentificação. A gente tem que acreditar sim nos processos de controle, checagem de balanço da própria sociedade civil, que sabe sobre o que é essa política pública e não vai querer ser enganada quando a informação estiver disponível e clara", avaliou.
"Sem sombra de dúvida, é uma questão com uma certa unanimidade dentro dos movimentos antirracistas que o Brasil deve seguir adotando autodeclaração. Isso amplia nossa noção de Justiça, é a maneira mais apurada de dar conta dos dilemas da nossa trajetória de composição racial", disse.
