Advogado afirma que ato do Ibama é ilegal e defende bloqueio de verbas de publicidade para custear ações. Equipes foram desmobilizadas por falta de recursos, em plena seca histórica. Uma ação popular apresentada nesta quinta-feira (22) pede que a Justiça Federal do Distrito Federal determine a manutenção de todas as brigadas de incêndio florestal, ligadas ao Prevfogo, nos locais em que estavam combatendo as chamas.
Na quarta (21), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou que as equipes interrompessem os trabalhos em todo o país, a partir da madrugada desta quinta. Em um segundo documento, já na quinta-feira, o órgão fala em "indisponibilidade financeira" para fechar o mês de outubro.
Ibama alega falta de recursos e pede que brigadistas voltem para as bases imediatamente
A suspensão do trabalho dos agentes é determinada em um momento em que tanto o Pantanal quanto a Amazônia têm recordes de queimadas. O bioma pantaneiro enfrenta uma seca histórica, que contribui para a alta nos incêndios (veja detalhes mais abaixo nesta reportagem).
O ofício que determinou a suspensão dos trabalhos é assinado pelo chefe do Centro Especializado Prevfogo/Dipro, Ricardo Vianna Barreto.
Na ação, o advogado José Moura Neto pede a suspensão do despacho que ordenou a retomada das brigadas para suas bases de origem.
"O ato impugnado não considerou as consequências práticas da decisão, qual seja, a ampliação da destruição do meio ambiente em virtude da omissão no combate aos incêndios. Aqui, cumpre ressaltar que a responsabilidade, quando se trata de dano ambiental, é objetiva", diz o texto.
O processo requer ainda que seja executado um bloqueio das verbas destinadas a publicidade da União para garantir recursos para a manutenção da operação dos brigadistas do Prevfogo – seja para a manutenção dos servidores nos locais, seja para custear o retorno de quem já deixou as áreas da operação.
Queimadas e seca
A suspensão dos trabalhos de combate a incêndios ocorre em um momento em que a Amazônia e o Pantanal registram altas históricas.
O bioma pantaneiro enfrenta, ainda, uma seca que não é vista desde 1973, afirma o pesquisador Marcelo Parente Henriques, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), empresa pública que monitora, entre outros dados, os níveis dos rios brasileiros.
Apesar da previsão de chuvas feita pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que tem alertas de chuvas intensas para grande parte da Amazônia e do Pantanal, Henriques prevê que a recuperação dos níveis de água bioma pantaneiro será lenta.
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"O Rio Paraguai [responsável pelas cheias no Pantanal] tem 1.693 km em território nacional [o rio também escoa para Paraguai e Bolívia]. Mesmo que tenha uma chuva muito intensa, mesmo que cause um transtorno no local, não vai ser essa chuva que vai recuperar o rio rapidamente", afirma o pesquisador.
Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que o número de focos de incêndio registrados na Amazônia de janeiro a setembro deste ano foi o maior desde 2010. Naquele ano, foram 102.409 pontos de fogo na floresta de 1º de janeiro a 30 de setembro; em 2020, no mesmo período, foram 76.030.
No caso do Pantanal, também segundo o Inpe, 14% do bioma foi queimado apenas em setembro – é a maior devastação anual do território causada pelo fogo desde o início das medições, em 2002, pelo governo federal. A área atingida no ano chega a quase 33 mil km², que equivale à soma do território do Distrito Federal e de Alagoas.
Fumaça sobe de incêndio no Pantanal em Poconé, Mato Grosso, no dia 27 de agosto.
Amanda Perobelli/Reuters
