No sábado (10), ministro Luiz Fux suspendeu decisão do colega Marco Aurélio Mello que permitiu ao traficante sair da cadeia. Fux deve levar discussão sobre soltura de André do Rap ao plenário do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deve levar o caso do traficante André do Rap para análise do plenário da Corte na quarta-feira (13). A informação foi adiantada pelo comentarista da GloboNews, Merval Pereira, no Jornal das Dez.
André do Rap é um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, e estava preso desde setembro de 2019.
Ele foi solto no sábado (10), por decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello. O ministro justificou a medida citando um trecho do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso no ano passado, que determina soltura de preso quando não há revisão periódica da necessidade da prisão preventiva. Para o ministro, ficou demonstrado, no caso do traficante, o "constrangimento ilegal" da prisão.
Ainda no sábado, Fux suspendeu a decisão de Marco Aurélio e determinou novamente a prisão, atendendo a pedido do Procuradoria-Geral da República. André do Rap não foi encontrado. O Ministério Público e a Polícia Federal acreditam que ele tenha fugido em jatinho particular para o Paraguai ou Bolívia.
Divergência
O presidente do STF entendeu que a soltura compromete a ordem e a segurança públicas, por se tratar de paciente de comprovada altíssima periculosidade e com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas.
Em entrevista à TV Globo, o ministro Marco Aurélio afirmou que atuou como "Supremo e não como cidadão Marco Aurélio" e que não mudaria sua decisão. "Não cabe ao intérprete distinguir e aí potencializar o que não está na norma em termos de exceção, ou seja, a periculosidade do agente", afirmou.
Na decisão de sábado, Fux não chegou a analisar em profundidade o artigo do Código de Processo Penal.
Até agora, apenas outros dois ministros divergiram explicitamente do entendimento de Marco Aurélio Mello em processos julgados: Edson Fachin e Gilmar Mendes. Ambos negaram a soltura de presos, mesmo nos casos em que a revisão tinha sido desrespeitada.
O ministro Edson Fachin argumentou que a ausência da reavaliação "não retira do juiz singular o poder-dever de averiguar a presença dos requisitos da prisão preventiva" e não revoga automaticamente a preventiva do preso.
Para o ministro, não faria sentido soltar o preso preventivo se a custódia ainda pode ser renovada pelo juiz da primeira instância. Por isso, Fachin negou o pedido e determinou a imediata revisão da prisão.
O ministro Gilmar Mendes julgou um pedido em que a defesa alegava que "a ausência da revisão conduz, automaticamente, à revogação da prisão", mas decidiu negar a soltura.
O ministro disse que "preso tem direito à revisão da necessidade da prisão preventiva a cada noventa dias e, na sua ausência, cabe ao Poder Judiciário determinar sua pronta satisfação".
Segundo Gilmar Mendes, o Legislativo pretendeu "garantir ao preso o direito de ter sua prisão regularmente analisada, a fim de se evitarem prisões processuais alongadas sem qualquer necessidade, impostas a todos os acusados/suspeitos/indiciados, mas em especial aos tecnicamente desassistidos".
