Empresário candidato em VG é condenado a pagar R$ 70,8 mi

O empresário e pré-candidato a prefeito de Várzea Grande, Flávio Alberto Vargas e a Frical Frigoríficos LTDA, foram condenados por sonegação de impostos e fraude a credores pelo juiz federal da 4ª Vara, Pedro Francisco da Silva, a pagar a importância de R$ 70,8 milhões devidos à Fazenda Nacional.

A informação consta em uma carta precatória referente ao processo 0001595-11.2015.4.01.3600 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que trata de impostos e dívidas junto ao governo federal, que solicitou a execução, a penhora ou arresto de bens para quitar o débito, decorrente de sentença transitada em julgado.

A Frical, sob o comando de Flávio Vargas, bem como de outras pessoas de sua família e também de outras empresas, teria sonegado impostos e criado uma nova empresa, a Frigovarzea Frigorífico de Várzea Grande LTDA, supostamente em nome de terceiros para retirar todo patrimônio pessoal e da empresa anterior, deixando as dívidas e pendências para trás.

Em decisão de 1 de agosto de 2017, o juiz Pedro Francisco da Silva, após recurso dos acusados, frisa que diante das explanações detalhadas, fica evidente o abuso da personalidade jurídica e dissolução irregular da empresa executada (Frical), sendo utilizada indevidamente para encobrir o seu patrimônio declarado em nome de terceiros, dentro de um grupo familiar.

"Está demonstrado nos autos a ocorrência de uma grande confusão patrimonial, maquinada pelo sócio de fato Flávio Alberto Vargas, que consiste simplesmente em um organizado esquema de esvaziamento dos bens da empresa executada para outras pessoas, e também o abandono dos empreendimentos comerciais daquela para a empresa Frigorífico de Várzea Grande Eirelli", explicita a decisão.

A decisão ainda diz que Flávio Vargas, ao assumir parte das ações e depois de aumentos de capital, transfere todas as quotas sociais para Anisio Ortiz, "que, segundo informações contidas nos autos, sempre foi um simples empregado, recebendo remuneração em torno de 1 salário mínimo mensal, renda destoante do passivo tributário já existente e do volume de vendas que a empresa executada realizava, em torno de R$ 9 milhões mensais. Em suma, o sr. Anísio Ortiz é um "laranja", utilizado pelo grupo Frical com vistas a encobrir os sócios de fato e o patrimônio desviado", relata o magistrado federal em sua decisão.

Em determinado momento, o juiz relata as coincidências que a partir de julho de 2012, a empresa executada deixou de apresentar as suas declarações de contribuições previdenciárias e também a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, sendo que, conforme os volumes de notas fiscais de vendas registradas na EFD da devedora Frical Frigoríficos LTDA, transmitida para o ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), constata-se que as vendas mensais da empresa, entre janeiro e maio de 2012, girava em torno de R$ 9 milhões, reduzindo gradativamente a partir de junho/2012, até chegar a 0,00 a partir de setembro/2012.

Outro lado

Por meio de nota, Flávio Vargas afirmou que o assunto está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), com liminar favorável à sua defesa. "Existe uma tese de que essa cobrança é inconstitucional, e por isso há a discussão. A própria Justiça reconhece isso", diz trecho da nota. O candidato também atribuiu o vazamento da denúncia à família de Campos e que continuará discutindo os verdadeiros problemas de Várzea Grande, como a falta de água, saneamento básico e reformulação do transporte coletivo.