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Juiz proíbe Fávaro financiar campanhas de vereadores e prefeitos

Por Redação em 01/10/2020 às 18:16:37

O senador interino Carlos F√°varo (PSD), que disputa a elei√ß√£o suplementar para permanecer no cargo, est√° proibido de financiar e realizar gastos em favor de prefeitos e vereadores durante estas elei√ß√Ķes. A decis√£o é do juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, que atendeu um pedido da coliga√ß√£o do candidato ao Senado, Nilson Leit√£o (PSDB).

De acordo com a denúncia, o presidente da C√Ęmara de Cuiab√°, vereador Misael Galv√£o, e o vereador Adevair Cabral, os dois do PTB, estariam utilizando material de campanha para veicular irregularmente a imagem, o nome e o número de F√°varo. Além deles, mais 2 candidatos também estariam usando o material com o nome e número de F√°varo.

O magistrado alegou que n√£o é possível identificar qualquer legalidade nas postagens de F√°varo e nem que o mesmo tenha realizado gastos com os vereadores citados na denúncia.

"Assim, n√£o se vislumbra, até o presente momento, que ele - Carlos F√°varo - tenha descumprido a norma extraída do "caput" do art. 2¬ļ da Res. TRE/MT n. 2.512, segundo a qual se veda a transfer√™ncia de recursos atinentes à renova√ß√£o da Elei√ß√£o Senado MT 2018, de um candidato a Senador e respectivos suplentes para os candidatos e partidos concorrentes às Elei√ß√Ķes Municipais 2020", diz trecho da decis√£o de quarta-feira (30).

Porém, Arapiraca entendeu que pode determinar como forma de medida preventiva que Carlos F√°varo "se abstenha de praticar qualquer ato que consubstancie despesa da sua campanha eleitoral em favor da propaganda de candidatos a prefeito e vereador das Elei√ß√Ķes Municipais 2020, sob pena de pagamento de multa processual de R$ 10.000,00 por gasto efetuado, valor que considero justo e razo√°vel para coibir a pr√°tica supramencionada", completa o magistrado.

A decis√£o ainda pede que o senador seja notificado para que cumpra a medida judicial e que apresente as suas justificativas.

Outro lado

A assessoria jurídica da coliga√ß√£o "Fazer mais por Mato Grosso" informa que:

- O material objeto de questionamento não foi produzido pela coligação Fazer Mais por Mato Grosso e sim por um candidato a vereador, sem o conhecimento da coligação.

- O juiz eleitoral que proferiu a decisão, em diversos pontos, reconheceu que a coligação cumpre rigorosamente a legislação sob todos os aspectos, incluindo a veiculação da propaganda eleitoral;

- Desta forma, a coligação Fazer Mais por Mato Grosso continuará cumprindo a legislação, se abstendo de fazer qualquer veiculação de propaganda de candidatos a prefeito e vereador, seguindo a lei e a decisão judicial.



Fonte: Gazeta Digital - Pablo Rodrigo

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