O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, relator do inquérito que investiga a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF), determinou nesta terça-feira, 29, a exclusão da pauta do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o presidente não prestasse depoimento de forma presencial. Na última semana, o ministro Marco Aurélio havia votado favorável a Bolsonaro dar o depoimento de forma escrita. Ele foi relator do inquérito durante a ausência de Celso de Mello, que se afastou da Corte por licença médica. Ao assumir o cargo, Marco Aurélio afirmou que iria "congelar" o processo até que o STF decidisse o que o presidente deveria fazer. No entanto, dias depois determinou que a decisão seria julgada pelo plenário virtual do Supremo, previsto para 2 de outubro.
Na noite de hoje, Celso de Mello alegou que Marco Aurélio, na condição de substituto, "não poderia ter tomado essa decisão". "( ) eis que inexistente, na espécie, situação configuradora de urgência, cuja caracterização, caso ocorrente, permitir-lhe-ia invocar, de modo válido e legítimo, a cláusula inscrita no art. 38, I, do RISTF, que somente autoriza, e sempre em caráter excepcional, a atuação do substituto do Relator licenciado, "quando se tratar [unicamente] de deliberação sobre medida urgente", escreveu o decano. Além disso, Celso de Mello deu cinco dias para que Sergio Moro possa manifestar-se sobre o pedido feito por Bolsonaro. Após esse prazo, o ministroirá pedir a inclusão em pauta do recurso para julgamento no plenário por videoconferência, e não mais no plenário virtual
Bolsonaro deve depor no inquérito que apura as declarações de suposta interferência naPolícia Federalfeitas pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública,Sergio Moro, ao se demitir do cargo.Ainda no início de setembro, Celso de Mellodeterminou que o presidente deveria prestar depoimento presencialmente. O procurador-geral da República,Augusto Aras, havia solicitado o depoimento por escrito. Na ocasião, o ministro também havia permitido que a defesa de Moro pudesse acompanhar o depoimento e questionar o presidente. Após a decisão, aAdvocacia-Geral da União (AGU)recorreu. O esquema de julgamento no plenário virtual não permite debates ou leituras de votos, como costuma acontecer durante as sessões presenciais ou videoconferências dos ministros. Em maio, Moro afirmou em depoimento à Polícia Federal, em Curitiba, queBolsonaro pediu a troca da direção da Superintendência no Rio de Janeiro no mês de março. Ao afirmar que o Bolsonaro interferiu no comando da corporação, Moro mencionou areunião interministerial de 22 de abrilcomo uma das principais provas. Bolsonaro nega as acusações de seu ex-ministro.
Fonte: JP