Câmara vota de novo relatório que pode afastar Emanuel

Os vereadores de Cuiabá vão votar, mais uma vez, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pede o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro do cargo por 180 dias, bem como a abertura de comissão processante por suposta quebra de decoro e obstrução da Justiça. A sessão extraordinária acontece nesta terça-feira (29), às 9h, por videoconferência e os vereadores já foram convocados para participarem.

A nova votação do relatório se dá em razão da decisão do juiz 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto de Campos, que determinou a suspensão da sessão realizada pela Câmara de Cuiabá no dia 16 de julho por descumprimento do regimento interno da Casa de Leis.

Na ocasião, o relatório da CPI do Paletó foi rejeitado e arquivado por 13 votos a 9. A decisão do magistrado atendeu ao pedido de liminar do presidente da CPI do Paletó, vereador Marcelo Bussiki (DEM), que recorreu à justiça após o relatório final ter sido colocado para votação dos vereadores mesmo descumprindo vários artigos previstos no regimento interno.

O regimento previa que o documento deveria ter sido analisado pela Constituição Justiça e Redação antes de ser encaminhado ao plenário para votação. O relatório, porém, foi encaminhado na íntegra à Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, em desacordo com o regimento.

Além disso, a sessão foi realizada sem o aviso prévio aos vereadores com 24 horas de antecedência, também em descumprimento ao regimento. Isso porque os parlamentares foram comunicados da votação às 5h30 no dia da sessão plenária, por meio do WhatsApp.

Outra irregularidade apontada é que o relatório foi colocado para votação sem ter sido incluído na pauta de votação e também não foi disponibilizada a íntegra do processo aos vereadores, por meio eletrônico.

Segundo Bussiki, todas as irregularidades apontadas anteriormente e que tinham com o objetivo de votar o relatório às pressas, a fim de proteger o prefeito Emanuel Pinheiro, estão sendo sanadas, pois os vereadores já foram convocados com 24 horas de antecedência.

Ainda segundo Bussiki, essa nova votação é uma oportunidade de os vereadores prestarem um serviço à população cuiabana, que exige providências em relação ao vídeo em que Emanuel Pinheiro aparece recebendo propina repassada pelo ex-governador Silval Barbosa. Além de Silval, o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, confirmou que Emanuel Pinheiro teria recebido propina, fruto de esquemas de corrupção.

"Quando obtivemos essa decisão judicial, comprovamos que o presidente da Câmara, Misael Galvão, utilizou-se de artifícios para blindar o prefeito Emanuel Pinheiro. Agora o relatório será votado novamente. E é uma oportunidade para que muitos vereadores, agora cientes da íntegra do relatório, mudem seus votos e, ao invés de proteger o prefeito do paletó, honrem seus mandatos e votem a favor da sociedade que os elegeu", encerrou.(com informações da assessoria)