Medeiros terá que explicar acusações contra secretário de Mauro Mendes

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, interpelou o deputado federal José Medeiros (Pode) para que explique as declarações em uma entrevista sobre os incentivos fiscais concedidos à uma cervejaria. A decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que concedeu um prazo de 10 dias para que o parlamentar responda os questionamentos feitos pela defesa do secretário.

Carvalho questiona o fato de Medeiros ter alegado que a retirada da Cervejaria Petrópolis do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) teria sido influência de Mauro Carvalho, que é dono de distribuidoras que teria contratos com o Grupo Ambev.

"Bom, já naquela época, quem torcia o nariz pra isso tudo, um cidadão chamado Mauro Carvalho, que por sinal hoje é secretário de governo do Mauro. - O que que eu quero dizer com isso? Que por coincidência, ele é o principal concorrente dessa empresa, ele é da Ambev, eu não tenho nada a ver com o negócio dele, por mim", diz trecho da declaração atribuída a Medeiros e que foi consta na interpelação.

A interpelação feita pela defesa de Mauro Carvalho solicita que o deputado responda alguns questionamentos. Medeiros poderá responder ou não. Após isto, caberá ao secretário-chefe da Casa Civil avaliar se ingressa ou não criminalmente contra José Medeiros.

"Nesse contexto, observo, quanto aos questionamentos 3 e 8, que o presente instrumento processual não é adequado para contraposição de versões, tampouco meio pelo qual o Interpelante possa se valer para a obtenção de provas das afirmações que contesta. Com essa ressalva, determino a notificação do deputado federal José Antonio dos Santos Medeiros, para que, querendo, responda à presente interpelação, no prazo de 10 dias", diz trecho da decisão dada no último dia 21 de setembro.

Confira os questionamentos:

1 – Em sua declaração "... bom, já naquela época, já naquela época, quem torcia o nariz pra isso tudo, um cidadão chamado Mauro Carvalho, Mauro Carvalho, que por sinal hoje é secretário de governo do Mauro". O que quer dizer com a expressão "torcia o nariz para tudo isso"?

2 – Em suas declarações "que por coincidência, ele é o principal concorrente dessa empresa, ele é da Ambev", se refere que o Interpelante seria proprietário da empresa Ambev? Que teria interesses em prejudicar a empresa concorrente?

3 – Questionado pelo entrevistador Marcelo "Marreta" qual é o envolvimento financeiro ou movimento com a Ambev, o deputado interpelado afirmou "ele é dono". Qual é a base dessa informação? Há documentos que comprovem ser o Interpelante proprietário da citada companhia?

4 – Em sua declaração afirma que "ah, os caras tão na lava jato, é verdade! Só que tem mais gente que tá na lava jato. Eu li, li em tudo que é lugar que tem mais gente na lava jato, inclusive lá do Paiaguás", quem seriam as pessoas de dentro do Governo de Mato Grosso que estariam na Lava Jato? O Congressista Interpelado se refere a pessoa do Interpelante?

5 – Em suas declarações "..agora, o que eu quero saber é o seguinte, eu, esses dias falei lá, eu quero ... eu quero crer ... eu quero crer, mas não acredito, é, assim, eu queria que fosse mas não acredito que isso aí não tem nada a ver com a, com a velha vontade de que a Petrópolis não tivesse aqui, do Mauro Carvalho". Que velha vontade seria essa? Qual a premissa de se afirmar isso? O que o Congressista Interpelado quer dizer com "não tem nada a ver"? Esta insinuando que o Interpelante age para prejudicar a empresa Petrópolis?

6 – Em suas declarações "Porque o amigo dele é quem tá lá, ele me disse que não tinha incentivos fiscais, mas o primeiro ato, um dos primeiros atos do Gallo, no governo Taques, foi sim, ele ganhou incentivo fiscal, né, ele, as empresas dele tem sim essa ... então sim, tem interesse sim", esta a se referir a que "amigo", e quem ganhou incentivo fiscal e quais empresas do Interpelante possuem incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso.

7 – Em suas declarações "não tem vontade que a empresa fique aqui", se refere a posição política do Interpelante que estaria prejudicando direitos legítimos da companhia Petrópolis?

8 – Em suas declarações "...já tomei algumas providências e vou continuar tomando na hora certa vou divulgar". Quais seriam essas providências?

Investigações

De acordo com as investigações da Delegacia Fazendária (Defaz) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), tal benefício dado por Silval Barbosa à cervejaria pode ter causado um prejuízo de R$ 800 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. O aditivo foi assinado em ma rço de 2012 pelo ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf.

De acordo com documentos, no 2º Termo Aditivo, a Cervejaria Petrópolis conseguiu reduzir a cobrança de impostos, tanto para a própria empresa quanto para o revendedor da cerveja, permitindo que o produto seja revendido mais barato que o dos concorrentes.

O termo aditivo fraudulento nunca chegou a ser publicado e jamais tramitou nas instâncias competentes como o Cedem. Durante as investigações, o Termo Aditivo irregular foi localizado. Em um dos seus artigos, a Cervejaria Petrópolis conseguiu "a Redução de base de cálculo de 90% do valor do ICMS próprio e por substituição tributária incidente nas operações de comercialização interna de mercadorias efetivamente produzidas no empreendimento industrial na cláusula segunda deste Termo, abaixo relacionada: Cerveja tipo Pilsen; Cerveja Lata; Chopp", diz trecho das investigações com base na delação do ex-governador Silval Barbosa.