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Gilmar Mendes determina suspensão de ação penal contra Alexandre Baldy

Por Redação em 23/09/2020 às 18:31:28

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspens√£o da a√ß√£o penal contra o secret√°rio licenciado de Transportes Metropolitanos do Estado de S√£o Paulo, Alexandre Baldy, até que se decida onde o caso deve julgado. A decis√£o enviada à Jovem Pan é desta ter√ßa-feira, 22, e atende a um pedido da defesa do secret√°rio. Gilmar atendeu o pedido liminarmente, ou seja, de forma tempor√°ria e o caso dever√° ser julgado pela Segunda Turma da Suprema Corte. "Nessa linha de fundamenta√ß√£o, destaca-se a import√Ęncia do respeito à garantia constitucional do juiz natural e da devida observ√Ęncia dos critérios constitucionais e legais de fixa√ß√£o da competência", escreveu o ministro.

Baldy foi preso em 6 de agosto durante a opera√ß√£o Dardan√°rios, deflagrada pela for√ßa-tarefa da Lava Jato, que mirava desvios na √°rea Saúde do Rio de Janeiro e em S√£o Paulo que envolvem órg√£os federais. A opera√ß√£o apura supostas a√ß√Ķes cometidas antes do mandato de Baldy na gest√£o Jo√£o Doria. Ele foi deputado federal e ministro das Cidades durante o governo Michel Temer. Na época, a opera√ß√£o foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7¬™ Vara Criminal Federal do Rio, respons√°vel pela Lava-Jato no Rio.

Além de suspender a a√ß√£o penal e os mandados de busca e apreens√£o, Gilmar também determinou a suspens√£o "de todo e qualquer expediente investigativo em sede policial ou ministerial relacionado aos fatos, até que seja decidido o mérito da presente reclama√ß√£o". A defesa de Baldy afirmou, na reclama√ß√£o enviada ao Supremo, que cabe à Justi√ßa Eleitoral de Goi√°s julgar o caso, alegando "incompetência absoluta" da Justi√ßa do Rio.

Após a suspens√£o de todas as investiga√ß√Ķes e das medidas cautelares impostas ao secret√°rio licenciado, a defesa afirmou, por meio de nota, que o "Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, cumpre seu papel de guardi√£o da constitui√ß√£o, evitando que autoridades apurem fatos que n√£o s√£o de sua competência". Ainda em agosto, a Lava Jato do Rio denunciou Alexandre Baldy por corrup√ß√£o, fraude e organiza√ß√£o criminosa. Após ser preso pela PF, durante a opera√ß√£o, Baldy foi solto no dia seguinte também por determina√ß√£o do ministro Gilmar Mendes. Ele deixou o prédio da PF em S√£o Paulo durante a madrugada.

Fonte: JP

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