STF decide aguardar julgamento que pode estender habeas corpus a conselheiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aguardar o julgamento do recurso que pode estender o julgamento do habeas corpus para José Carlos Novelli, Antônio Joaquim e Sérgio Ricardo, conselheiros afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desde 2017.

"Diante da oposição dos embargos de declaração em face do acórdão proferido pela Segunda Turma, impõe-se necessário aguardar o julgamento definitivo das questões para apreciação do pedido de extensão. Isso posto, aguarde-se o julgamento do recurso interposto pelo paciente", diz o despacho desta terça-feira (22).

Eles entraram com o recurso após Walter Albano conseguir o direito de retornar ao seu cargo no dia 25 de agosto perante empate de votos dos ministros Luiz Edson Fachin, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A decisão foi tomada durante sessão da segunda da Turma do STF.

Entenda o caso

José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Walter Albano, Valdir Teis e Sérgio Ricardo foram entregues pelo ex-goverandor Silval Barbosa, sob delação premiada, durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. Eles são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com as investigações, o então presidente do TCE, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros. Em fevereiro deste ano, o STJ já havia negado o retorno dos conselheiros ao cargo. Na época, o relatório apontava que a Polícia Federal ainda estava realizando investigações sobre a suposta propina paga por Silval Barbosa aos membros do Tribunal de Contas.