CNJ determina que eleição para desembargador seja suspensa

O conselheiro relator do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Emmanoel Pereira, suspendeu a eleição para preencher a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso(TJMT). A decisão é desta sexta-feira (11).

O requerimento para que fosse suspensa a disputa partiu da juíza Flávia Catarina de Oliveira Amorim Reis. No documento a magistrada questiona a sua aposentadoria compulsória imposta pelo TJ e aponta irregularidades no julgamento do Processo Administrativo (PAD), onde ressalta que não houve infrações funcionais graves para que fosse imposta uma penalidade tão dura.

"Por todo o exposto, DEFIRO, por prudência, o pedido liminar alternativo formulado pela Requerente, determinando que o TJMT se abstenha de promover o preenchimento definitivo de uma das vagas de Desembargador destinadas a juízes, pelo critério de antiguidade, até o julgamento final do presente feito e, na forma do artigo 25, XI, do Regimento Interno do CNJ, submeto a presente decisão ao referendo do Plenário, com vistas a sua ratificação', diz em trecho do documento.

Segundo o relatório, Flávia Catarina justifica que como foi designada para substituir a desembargadora Maria Helena Póvoas, na Segunda Câmara de Direito Privado entre 20/07/2016 e 04/12/2016 e em seguida a desembargadora Maria Erotides Kneip, na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo no período de 09/01/2017 e 22/02/2017. Seu trabalho foi dificultado na ocasionando em mais de 700 processos e demais recursos parados de ambas as câmaras.