Toffoli nega suspender afastamento de Wilson Witzel

Governador do Rio de Janeiro foi afastado do cargo pelo STJ em agosto e, desde então, tem recorrido. Defesa argumenta que não teve direito à palavra na Corte Especial do STJ. Wilson Witzel, governador afastado do Rio de Janeiro

Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (9) suspender o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O recurso foi apresentado pela defesa de Witzel.

Witzel foi afastado do cargo pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 28 de agosto. Desde então, o governador afastado tem recorrido ao próprio STJ e ao STF.

No último dia 2, a Corte Especial do STJ decidiu, por 14 votos a 1, manter o afastamento de Witzel (relembre no vídeo abaixo).

O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da PGR na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios na saúde. Witzel nega as acusações.

STJ decide manter afastado do cargo o governador do Rio, Wilson Witzel

Argumentos da defesa de Witzel

Os advogados do governador disseram ao STF que o ministro Benedito Gonçalves submeteu sua decisão à Corte Especial do STJ, "sem sequer franquear à defesa o direito ao uso da palavra, em sustentação oral".

Eles também dizem que ainda não tiveram oportunidade de apresentar suas argumentações. Na prática, os advogados querem a volta de Witzel imediatamente ao comando do governo do estado.

Dias Toffoli, presidente do STF

Reprodução/TV Justiça

A decisão de Toffoli

Na decisão, Toffoli afirmou que a decisão da Corte Especial, que confirmou o afastamento do governador do Rio, substituiu integralmente a decisão individual do ministro Benedito Gonçalves.

Sendo assim, entendeu Toffoli, não havia mais motivo para o prosseguimento da ação. "Essa alteração substancial no quadro jurídico-processual, inicialmente apresentado, acarretou, na esteira de precedentes, a perda superveniente do interesse processual", escreveu.

Para o presidente do STF, a ação no Supremo também ficou inviabilizada porque há chance de recurso ao próprio STJ.

Ainda na decisão, afirmou que sempre considerou possível, na esteira de entendimentos do STF sobre o tema, a possibilidade de decretação e prorrogação de afastamentos desse tipo. Para Toffoli, isso vale desde que sejam seguidos determinados critérios, como a ordem ser fundamentada em elementos específicos e não ser por tempo indeterminado.

G1