Senado aprova ampliação da validade da CNH; texto voltará à Câmara

Uma das principais bandeiras de campanhas do presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi aprovado nesta quinta-feira, 3, pelo Senado. O texto amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 pontos, e cria uma graduação nos pontos acumulados por multas. Aprovada na Câmara no final de junho, o PL sofreu alterações, e agora deve retornar para os deputados.

Os senadores até tentaram adiar a votação, mas apesar dos apelos, não houve maioria para aprovar o requerimento apresentado pela Rede. "Nós estamos retrocedendo 30 anos com o que estamos fazendo. E o que é pior: nós estamos fazendo isso sem ouvir os cidadãos", argumentou o líder do partido, senador Randolfe Rodrigues (AP). Mara Gabrilli (PSDB-SP) também pediu mais tempo para analisar a matéria. "Essa Casa não discutiu com a sociedade, tampouco analisou o projeto com devida atenção. Quanto a mim, por ser uma vítima de acidente de trânsito, seria imprudente da minha parte não fazer esse alerta", afirmou. Mara ficou tetraplégica após um acidente de carro, e foi citada em vários momentos da sessão.

Leia também

Maia diz que foi proibido por Guedes de falar com a área econômica

Bolsonaro defende comprovação científica para a vacina da Covid-19 e diz que não pode ser obrigatória

Governador em exercício formaliza pedido de prorrogação de acordo fiscal do Rio de Janeiro

Um dos pontos mais polêmicos se refere às mudanças na pontuação que suspende o documento. Segundo o texto, o motorista perde o direito de dirigir se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma gravíssima. A redação aprovada na Câmara dos Deputados foi mantida pelo relator, o senador Ciro Nogueira.

O parlamentar, no entanto, acolheu algumas emendas, entre elas, o trecho que fala sobre o uso da cadeirinha. O projeto aprovado na Câmara determinava o uso obrigatório do equipamento para crianças de até 10 anos de idade ou 1,45m de altura. Contudo, uma alteração no dispositivo para que a regra considerasse também o peso da criança foi aprovado.

O texto prevê também uma mudança nas gravidade das multas. Todas as leves e médias seriam consideradas apenas advertências, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O prazo para expedição da penalidade e notificação de multa seria fixado em, no máximo, 180 dias, e em caso de apresentação de defesa prévia, o período passa a ser de 360 dias. Caso o poder público perca tais prazos, a multa perde a validade.

* Com Estadão Conteúdo