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Defesa de Queiroz entra com recurso para trocar relator do caso

Por Redação em 08/08/2020 às 21:57:22

A defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz protocolou no Superior Tribunal de Justi√ßa (STJ) um pedido para que a relatoria do processo seja redistribuída em fun√ß√£o da licen√ßa médica do atual relator, ministro Felix Fischer. O pedido, baseado nos artigos 21 e 72 do Regimento Interno do STJ e de "natureza urgente", est√° desde quinta-feira, 5, no gabinete do ministro. Fischer foi internado no último domingo, 2, por complica√ß√Ķes decorrentes de uma hérnia interna e recebeu alta na sexta-feira, 7, mas ainda n√£o retornou ao trabalho.

Pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro que acompanham de perto o processo avaliam que a divulga√ß√£o da existência de novos cheques de Queiroz e sua mulher, Marcia Aguiar, para a primeira-dama, Michele Bolsonaro, cria condi√ß√Ķes para que Fischer revogue a pris√£o domiciliar do casal e os envie para a cadeia nos próximos dias. O temor do Pal√°cio é que, presos, Queiroz e Marcia fa√ßam dela√ß√Ķes que impliquem a família Bolsonaro.

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Segundo o artigo 72 do Regimento Interno do STJ, "se o afastamento (do ministro) for por prazo entre quatro e trinta dias, os processos considerados de natureza urgente, consoante fundada alega√ß√£o do interessado, ser√£o redistribuídos aos demais integrantes da respectiva se√ß√£o ou, se for o caso, da Corte Especial, com oportuna compensa√ß√£o". Pelos c√°lculos dos aliados de Bolsonaro, o processo seria redistribuído para o ministro Jorge Mussi. De acordo com estas fontes, o gabinete do ministro segurou propositalmente a peti√ß√£o, que deveria ter sido enviada imediatamente à presidência do STJ, para dar tempo de Fischer se recuperar a tempo de n√£o perder a relatoria do processo. Na avalia√ß√£o do Planalto, Fischer é um dos mais rigorosos ministros do STJ e a revoga√ß√£o da pris√£o domiciliar do casal é dada como certa.

Além do pedido de redistribui√ß√£o da relatoria, a defesa de Queiroz protocolou também na quinta-feira outra peti√ß√£o de car√°ter urgente na qual pede a revoga√ß√£o da pris√£o domiciliar e liberta√ß√£o imediata do ex-assessor parlamentar e sua mulher. Entre outros argumentos, os advogados alegam que Queiroz e Marcia j√° prestaram depoimentos ao Ministério Público e, com isso, n√£o têm mais como atrapalhar as investiga√ß√Ķes sobre o esquema de "rachadinha" no gabinete do ent√£o deputado estadual no Rio, senador Fl√°vio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

"Desde a concess√£o da medida liminar nos presentes autos, os pacientes se encontram em cumprimento da pris√£o domiciliar, com estrita observ√Ęncia de todas as medidas cautelares pessoais impostas e, nesse período, foram interrogados pelos eminentes promotores públicos na data de 15 de julho, coadjuvando sem empecilhos o tr√Ęmite regular do procedimento investigatório", diz a peti√ß√£o.

A defesa alega também que as pris√Ķes de Queiroz e M√°rcia s√£o ilegais. O ex-assessor de Fl√°vio Bolsonaro e sua mulher est√£o em pris√£o domiciliar gra√ßas a liminar do presidente do STJ, ministro Jo√£o Ot√°vio de Noronha. Em casa eles s√£o proibidos de receber pessoas n√£o autorizadas, n√£o podem falar ao telefone nem acessar a internet e s√£o monitorados via tornozeleiras eletrônicas. O casal é acusado pelo MP de participar do esquema de "rachadinha" no gabinete de Fl√°vio. Procurada, a defesa do casal disse que n√£o pode se manifestar a respeito do processo em raz√£o de o caso tramitar em segredo de Justi√ßa.

*Com Estad√£o Conteúdo

Fonte: JP

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