Ministro da Justiça diz que vai entregar relatório contra opositores para Comissão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse nesta sexta-feira, 7, que vai entregar à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência um relatório com os nomes de mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes domovimento antifascista. Segundo apurado pela Jovem Pan, o documento deve ser enviado no início da próxima semana. Hoje, Mendonça participou de uma reunião à portas fechadas com doze deputados e senadores para prestar esclarecimentos.

Parlamentares da oposição entraram com um requerimento para que o relatório fosse enviado em até 24 horas. No entanto, isso deve ficar para o início da próxima semana, devido a protocolos e burocracias que precisam ser seguidos para que seja entregue à Comissão. Esta foi a primeira vez que Mendonça admitiu a existência do documento. Mais cedo, o Ministério da Justiça havia afirmado em nota que "não produzdossiês contra nenhum cidadãoe não instaura procedimentos de cunho inquisitorial."

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No encontro, o ministro teria mostrado o relatório atual, bem como outros feitos por gestões passadas, como no governo Dilma durante os protestos de 2013 e nas manifestações pró-impeachment. De acordo com ele, não se trata de um dossiê, mas sim de relatórios de inteligências que são rotinas da Seopi. Este último, que gerou polêmica nos últimos dias, é só uma continuação de um processo que vem de várias anos e várias gestões.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do movimento e professores universitários". Sobre isso, o Ministério da Justiça declarouque "sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório".